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30/04/2021

DIA DO TRABALHO: Sistema cooperativista aumenta número de empregos durante pandemia

Santa Catarina, mesmo com os reflexos da pandemia, manteve o menor indicador de desemprego do País – 5,3% no quarto trimestre de 2020 em comparação com os 13,9% da média nacional –, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado encerrou o ano passado com 3,471 milhões de pessoas no mercado de trabalho e superou as vagas perdidas em virtude da pandemia.



A elevação das contratações e a manutenção dos empregos tiveram importante contribuição do sistema cooperativista catarinense. Conforme levantamento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), as cooperativas contrataram 8,2% mais em 2020 e criaram 5.546 novos postos de trabalho. Ao todo, as 251 cooperativas registradas na entidade mantêm 73.332 empregos diretos.



“Em um período tão instável que vivemos em função da crise sanitária o emprego representa muito mais do que um meio de sobrevivência. Remete ao caminho para autorrealização, além de possibilitar o auxílio para outras famílias em insegurança alimentar. Durante a pandemia a resiliência, a solidariedade e a intercooperação estiveram mais evidentes no sistema cooperativista”, observa o presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin.



O modelo cooperativista mitiga os impactos financeiros da pandemia, produz resultados para a vida das pessoas e induz ao desenvolvimento regional. Neste sábado (1º) comemora-se o Dia do Trabalho, por isso o Sistema OCESC reconhece a dedicação e o comprometimento dos colaboradores dos ramos: agropecuário (48.287 empregados), crédito (11.232), saúde (7.612), consumo (3.423), infraestrutura (1.995), transporte (714) e trabalho, produção de bens e serviços (69).



 




Fonte: Assessoria de Comunicação OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.