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Luiz Vicente Suzin

Presidente da OCESC

Ramo de Origem: Agropecuário/Crédito.

Profissão: Gestor empresarial e agropecuarista.

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Alberto Gugelmin Neto

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Saúde.

Profissão: Médico.

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Moacir Krambeck

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Crédito.

Profissão: Economista.

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Odacir Zonta

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Agropecuário.

Profissão: Contador.

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Elizeth Alves Pelegrini

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Trabalho e Educacional.

Profissão: Licenciatura em Letras e Analista de Sistemas.

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José Adalberto Michels

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Crédito.

Profissões: Agropecuarista.

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Hercílio Schmitt

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Consumo.

Profissão: Administrador.

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José Grasso Comelli

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Infraestrutura.

Profissão: Eletricitário.

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André Marques Vieira

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Saúde.

Profissão: Médico.

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Osnildo Maçaneiro

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Consumo.

Profissão: Contador.

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Romeo Bet

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Agropecuário.

Profissão: Agropecuarista.

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Dgimi Parno

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Crédito.

Profissão: Administrador e Agropecuarista.

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José Samuel Thiesen

Vice Presidente da OCESC.

Ramo de Origem: Infraestrutura.

Profissões: Agropecuarista e Empresário.

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Antonio Abilio Mantovani

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Crédito/Agropecuário.

Profissão: Agropecuarista.

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Arlindo Manenti

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Agropecuário.

Profissão: Agropecuarista.

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João Vanio Mendonça Cardoso

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Infraestrutura.

Profissão: Contador.

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Marcos Adolf Prinz

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Saúde.

Profissão: Cirurgião Dentista.

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Mariozan Correa

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Agropecuário.

Profissão: Médico Veterinário e Agropecuarista.

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Vanderson Kurtz da Silva

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Consumo.

Profissão: Contador.

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Maria Elizabeth de Paula Cançado Mezaroba

Conselheira Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Consumo.

Profissão: Engenheira de Alimentos.

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Roque Pereira

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Trabalho.

Profissão: Consultor da Área  Administrativa.

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Roque Pereira

Conselheiro Fiscal da OCESC.

Ramo de Origem: Trabalho.

Profissão: Consultor da Área Administrativa, NBR.ISO.9001:2015 e NBR.ISO.17.025.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Mandato 2016 / 2020)

CONSELHO FISCAL (Mandato: 2017 / 2021)


  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.