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NOTÍCIAS

11/02/2021

PDGC e Prêmio Excelência em Gestão com inscrições abertas

Realizar a gestão de uma cooperativa é um desafio para a maioria dos dirigentes. Atender aos interesses dos cooperados e associar inovação, igualdade e participação mútua são alguns dos aspectos que podem garantir um gerenciamento promissor. O Programa Nacional de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), promovido pelo SESCOOP nacional e apoiado pelo SESCOOP/SC, tem, exatamente, o objetivo de valorizar e reconhecer as boas práticas de gestão das cooperativas. O ciclo 2021 do programa já está aberto e traz inovações para esse ano.



Com o programa, a governança é avaliada e recebe um diagnóstico das ações a partir de quatro níveis de maturidade: Primeiros passos para a Excelência, Compromisso com a Excelência, Rumo à Excelência e Excelência, sendo esse último o estágio mais avançado. Além do novo ciclo do PDGC, também estão abertas as inscrições para o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, que, para esse ano, traz novidades como visitas de avaliação das cooperativas no formato on-line e o Destaque Busca pela Excelência, que irá reconhecer 10 cooperativas com menção honrosa pelo desempenho de seus processos.



“Tanto o PDGC quanto o Prêmio Excelência em Gestão são oportunidades para que tenhamos uma visão ampla da sustentabilidade geral das cooperativas. Com isso, é possível avaliar os diferentes aspectos de gestão e saber se a cooperativa está no rumo certo e o que pode ser aperfeiçoado”, opina o presidente do SESCOOP/SC, Luiz Vicente Suzin.



Detalhes do PDGC: http://pdgc.somoscooperativismo.coop.br/



Detalhes do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão: http://excelencia.premiosomoscoop.coop.br/




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.