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23/10/2020

Sicoob Creditapiranga comemora 88 anos de atuação

O Sicoob Creditapiranga, primeira instituição financeira cooperativa de Santa Catarina, comemorou na quarta-feira, dia 21 de outubro, 88 anos de história. Com sede em Itapiranga, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, teve sua assembleia de fundação no ano de 1932. Quarenta e um sócios se uniram com o objetivo de reter as economias na antiga Porto Novo, hoje Itapiranga, e desenvolver a região.



Atualmente, o Sicoob Creditapiranga destaca-se por ser uma instituição financeira completa e diferente, cooperando e crescendo com seus mais de 23 mil associados. Possui agências em Itapiranga, São João do Oeste e Tunápolis em Santa Catarina, e no Rio Grande do Sul, em Tenente Portela, Três Passos e Santa Rosa.



Conforme o presidente do Sicoob Creditapiranga, José Adalberto Michels, “a cooperativa tem a missão de promover o desenvolvimento econômico, social e profissional dos cooperados e da comunidade, através da implementação de políticas financeiras e prestação de serviços”.



“Cada aniversário renova o nosso compromisso com os associados e comunidade. Seguimos com o nosso propósito de conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade”, concluiu Michels.




Fonte: Assessoria de Comunicação Sicoob Creditapiranga



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.