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15/10/2020

Dia Internacional das Cooperativas de Crédito revela importância do ramo para a população mundial

Nesta quinta-feira, 15, o DICC (Dia Internacional das Cooperativas de Crédito) chega à sua 72a° edição. Com o tema “Cooperativas de Crédito: trazendo esperança à comunidade global”, a celebração tem o objetivo de demonstrar a importância das cooperativas de crédito para pessoas e comunidades ao redor do mundo. Organizada pelo WOCCU (Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito), a data é comemorada anualmente desde 1948.



Em Santa Catarina, há 61 cooperativas de crédito registradas na OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) as quais, juntas, reúnem mais de 1,9 milhão de cooperados. Dados da OCESC revelam, ainda, que as cooperativas do ramo movimentaram, em 2019, cerca de R$5 milhões em receitas. No Brasil, segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, organizado pelo Banco Central do Brasil, há 873 cooperativas de crédito singulares e mais de 6.000 postos de atendimento pelo país.  



Para o Presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin, a comemoração é importante para destacar a importância do ramo para o cooperativismo. “A celebração do DICC nos mostra os benefícios que o cooperativismo de crédito levam às comunidades onde atua. Em Santa Catarina, não poderia ser diferente, pois as cooperativas de crédito catarinenses estão crescendo e se desenvolvendo cada vez mais. Os investimentos em tecnologias facilitam a vida dos cooperados e movimentam a economia do Estado, gerando empregos e renda”, finaliza Suzin. 



Segundo o WOCCU, há mais de 85 mil cooperativas de crédito espalhadas em 117 países ao redor do mundo. Juntas, elas reúnem 274 milhões de cooperados.




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna do Sistema OCESC, com informações da OCB.



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.