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NOTÍCIAS

29/07/2020

Fecoagro completa 45 anos

No último sábado, dia 25 de julho, dia dedicado ao Colono e ao Motorista, a Fecoagro completou 45 anos de existência. Neste ano, devido a pandemia do coronavírus, não haverá nenhuma comemoração festiva de aglomeração de pessoas. Apenas foram produzidos materiais de mídia, para apresentação nos programas de TV da Fecoagro, e nos programas agropecuários que a Fecoagro patrocina.



O Cooperativismo em Notícia, do Canal Rural, de sábado às 8h30 e às 12h30 na Record News, mostraram informações sobre as ações da Fecoagro. O programa Estado de Excelência, da Record News de SC, também produziu material especial sobre a Fecoagro desde a sua fundação, apresentando mensagens de sete ex-presidentes da Fecoagro, falando da sua trajetória além do secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa e do presidente da Frencoop, deputado Moacir Sopelsa. O Estado de Excelência foi ao ar no domingo às 8h30 e às 22h. Já o ND-Agro, da RIC Record, também produziu matéria sobre o aniversário da Fecoagro e foi no domingo às 9 horas.



O programa de rádio Informativo Agropecuário da Fecoagro, apresentado em 70 emissoras dos estados de SC, PR e RS, foi especial. Também vai resumiu a trajetória dos 45 anos da Fecoagro e as mensagens dos ex-presidentes.



Veja parte do que disse José Zeferino Pedrozo ex-presidente da Fecoagro:



“Eu tenho muito orgulho e carrego com muita satisfação no meu modesto currículo ter sido presidente da Fecoagro, embora a Fecoagro daquela época que eu exerci a presidência ela era completamente diferente da atual. Naquela época a Fecoagro passava por sérias dificuldades e assumi ela com a situação muito precária e chegou até uma situação extrema. Em uma reunião da Fecoagro nós decidimos extinguir a Fecoagro e eu recebi essa incumbência, mas eu quero confessar que não tive coragem de seguir. A Fecoagro foi vivendo assim quase que o anonimato e venceu meu mandato e assumiu então Aury mais uma vez, ele que foi fundador e trouxe esse fiel escudeiro desde essa época que chama-se Ivan Ramos”.



Leia trecho do que foi ao ar no Informativo Agropecuário, deste final de semana, dito pelo ex-presidente, Marcos Antonio Zordan:



“Na nossa gestão como presidente nós tentamos dar continuidade àquilo que os demais presidentes vinham caracterizando a Fecoagro. E é lógico através da necessidade das cooperativas se criou a Central de Compras e a Misturadora de Fertilizantes. A própria matriz da Fecoagro tem um papel muito importante que é de desempenhar o Troca-Troca do governo, isso tem uma importância que talvez muitos dos que praticam não sabem disso que atingirá o pequeno produtor, atingirá aquele tem mais necessidade dando a condição para que ele desempenhe sua função e produza no nosso Estado. Então você hoje falar de Fecoagro é uma das únicas entidades cooperativas que eu conheço que faz a parte operacional de fato e desempenha um papel político muito importante”.



Material completo no programa Informativo Agropecuário especial.




Fonte: Fecoagro



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.