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NOTÍCIAS

22/05/2020

OCB realiza AGO de forma digital

 A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou na quarta-feira, 20,  por meio de videoconferência, sua assembleia geral ordinária de número 51, marcando a celebração das cinco décadas de atuação em prol do desenvolvimento e da sustentabilidade das mais de 6,8 mil cooperativas do país. O evento contou com a participação de representantes das 27 unidades estaduais da instituição, comprovando a representatividade dos quase 15 milhões de cooperados.



O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a relevância da celebração. “Estamos aqui, hoje, para honrar a atuação de muitas pessoas que nos antecederam nestes quase dois séculos de cooperativismo. Realizar uma AGO é motivo de muito orgulho, pois é o momento de mostrar toda a transparência, ética, responsabilidade e cuidado com as pessoas. São esses aspectos que diferenciam o nosso modelo de negócios dos demais”, comentou o líder cooperativista.



Por unanimidade, a prestação de contas referente a 2019, apresentada pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e acompanhada pelo relatório do Conselho Fiscal, foi aprovada. Nobile destacou a realização do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo foi um dos principais marcos do ano passado.



“Foi um grande espaço para a apresentação das ideias e sugestões que temos para trabalhar nos próximos anos, sempre focados na necessidade das cooperativas e no futuro do movimento cooperativista brasileiro. Inclusive é essencial dizer que a OCB já está trabalhando por todas as diretrizes aprovadas no CBC”, ressaltou Nobile.



FIM DE MANDATO



A assembleia geral desta quarta-feira também marcou o fim do mandato de quatro anos da atual Diretoria da OCB. Os cinco integrantes representam cada uma das regiões do país. Confira aqui o que eles destacaram como as grandes conquistas de sua gestão.



O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu aos diretores pelo empenho em trabalhar com tanta dedicação pelo cooperativismo brasileiro. “Durante os últimos quatro anos, esse grupo de diretores se manteve alinhado estrategicamente, apesar da diversidade dos perfis e das diferenças de realidade das regiões que representam. Foi uma gestão marcada pela diversidade de ideias e comunhão de objetivos. Isso fortaleceu o espírito de cooperação da OCB e gerou um clima de amizade e confiança entre a unidade nacional, as estaduais e a base cooperativista. Será sobre esse alicerce sólido que construiremos um futuro ainda mais brilhante para todas as cooperativas brasileiras”, concluiu.



NOVA DIRETORIA



Com o encerramento do mandato, a assembleia escolheu os novos diretores da OCB, que atuarão pelos próximos quatro anos. São eles:



REGIÃO SUL: Vergi?lio Perius, presidente da Ocergs.



Suplente: José Ricken (Ocepar)



REGIÃO SUDESTE: Ronaldo Scucato, presidente da Ocemg.



Suplente: Pedro Melhorim (OCB/ES)



REGIÃO CENTRO-OESTE: Remy Gorga, presidente da OCDF.



Suplente: Onofre Cesário (OCB/MT)



REGIÃO NORTE: Ricardo Khouri, presidente da OCB/TO.



Suplente: José Merched (OCB/AM)



REGIÃO NORDESTE: Andre? Pacelli, presidente da OCB/PB.



Suplente: Aureliana Luz (OCB/MA)  



CONSELHO FISCAL



Titulares: Ernandes Raiol, Lui?s Alberto, Vinicius Mesquita.



Suplente: Joa?o Nice?dio (representante chapa).



CONSELHO DE ÉTICA



Titulares: Flodoaldo de Alencar (representante chapa), Petru?cio Magalha?es, Anto?nio Chavaglia.



Suplente: Americo Utumi.



MATERIAIS



Clique aqui para acessar o Relatório de Gestão da OCB (2019) e, aqui, para assistir ao vídeo com o resumo de 2019. Conheça, também, a página de transparência da OCB.




Fonte: Assessoria de Imprensa - Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.