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NOTÍCIAS

22/05/2020

Sicoob Crediauc lança campanha de arrecadação de alimentos

Com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis, o Sicoob Crediauc lançou na segunda-feira, 18, a campanha “Sicoob Solidário”. A ação de cunho social se estenderá até o final do mês, mais precisamente dia 31 e visa prover famílias que estão sendo impactadas por ocasião do Covid-19 e encontram-se em situação de vulnerabilidade. Além da preocupação com a contaminação pelo vírus, a fome também se tornou uma das consequências da pandemia em função dos reflexos negativos causados na economia. 



A princípio, a mobilização seria feita apenas com o público interno da Cooperativa, porém, o Conselho de Administração da instituição decidiu ampliar a campanha no sentido de potencializar as doações. Assim, o cooperado que também puder e quiser participar, poderá entregar seus donativos em qualquer uma das agências na área de abrangência do Sicoob. 



A ação será desenvolvida em todas as unidades do Sicoob Crediauc. A ideia é distribuir os alimentos arrecadados nas cidades onde se originou as doações, por meio de entidades que atuem na área de assistência social em cada localidade. 



O presidente do Sicoob Crediauc, Paulo Renato Camillo, entende que esse momento é bastante sensível e a exemplo de outras instituições, a Cooperativa também irá contribuir para amenizar a fragilidade social em que se encontram algumas pessoas que foram afetadas pela pandemia. “A solidariedade e a cooperação nunca fizeram tanto sentido como nesse momento e, a soma de esforços trará maior alento aqueles que estão passando por dificuldades, comenta”.



Segundo o presidente, a campanha Sicoob Solidário será divulgada nos meios de comunicação tradicionais e nas redes sociais. “A intenção é que a iniciativa alcance uma abrangência satisfatória e que possamos, com o engajamento dos colaboradores, cooperados e sociedade, conseguir ajudar o maior número de famílias possível”, conclui.



Ainda com relação ao Covid-19, o Sicoob Crediauc realizou recentemente o repasse de recursos financeiros aos hospitais de Concórdia, Seara e Itá, para auxiliar as entidades na compra de equipamentos e insumos.




Fonte: Assessoria de Imprensa - Sicoob Crediauc



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.