Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

10/01/2020

Três cooperativas catarinenses são finalistas do Prêmio Aneel de Qualidade 2019

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou, na última semana, as distribuidoras finalistas do Prêmio Aneel de Qualidade 2019. O índice é o resultado de uma pesquisa de opinião realizada em todo o Brasil e reconhece as distribuidoras mais bem avaliadas pelos consumidores residenciais. A Coopermila, a Cergapa e a Coopercocal, cooperativas catarinenses do ramo infraestrutura, são finalistas do prêmio.



A Cergapa e a Coopermila são finalistas na categoria permissionárias de até 10 mil unidades consumidoras e a Coopercocal na categoria que premia permissionárias com mais de 10 mil unidades consumidores.  A premiação tem o objetivo de fomentar a melhoria dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica do país e anteriormente era denominada IASC (Índice de Satisfação do Consumidor).



A cerimônia de premiação acontece em 12 de fevereiro, em Brasília, e as empresas mais bem avaliadas receberão um troféu, um certificado e um selo de qualidade. 



Pesquisa 



A pesquisa foi realizada de forma presencial pela empresa Qualitest – Inteligência em Pesquisa, no período de 31 de julho a 29 de outubro de 2019 e avaliou a percepção do consumidor a respeito da qualidade e do valor percebido, da sua confiança no fornecedor, da fidelidade e da sua satisfação integral. Foram entrevistados 27.165 consumidores residenciais, de 608 municípios atendidos pelas 91 distribuidoras de energia elétrica.



Clique aqui para conferir a lista completa de finalistas. 




Fonte: Fonte: Assessoria de Comunicação Interna do Sistema OCESC, com informações da ANEEL e OCB.



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.