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NOTÍCIAS

08/11/2019

Cooperativas de transporte montam agenda para 2020

Os desafios que afetam os segmentos de cargas e passageiros foram debatidos durante a reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, que ocorreu na quinta-feira (31/10), em Brasília. Durante o encontro, os conselheiros discutiram sobre as ações que o Sistema OCB está construindo em conjunto com o Ministério da Infraestrutura para o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo no setor. Representantes da pasta participaram do debate e puderam conhecer cases de cooperativas de sucesso.



A reunião também foi um momento para os conselheiros começarem a desenhar as ações e a agenda para o ano de 2020. Sob essa perspectiva furura, o coordenador nacional do Conselho, Evaldo Moreira Matos, apresentou o planejamento de atuação que deverá ser adotado pela Federação Nacional das Cooperativas dos Transportadores de Cargas.



JURÍDICO



O Congresso Nacional está cada vez mais próximo de aprovar um texto de Reforma Tributária. E o Sistema OCB tem atuado junto aos Três Poderes e com apoio de parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo (Frencoop) para que a norma mantenha a garantia do adequado tratamento tributário para as cooperativas.



As ações realizadas até o momento foram detalhadas aos conselheiros pela representante da Assessoria Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).



Os parlamentares também iniciaram no início do mês de outubro um debate, por enquanto de bastidores, sobre uma possível Reforma Sindical. O modelo de proposta que pode ser construída também foi discutido com os membros do Conselho por representante da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).



PORTAS ABERTAS



Na oportunidade de ter os conselheiros reunidos, a OCB promoveu uma edição do programa Portas Abertas, que contou com a presença de representantes do Ministério da Infraestrutura, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).



Além de conhecer um pouco mais sobre o movimento cooperativista, os participantes foram apresentados a cases de sucesso nesse Ramo. São cooperativas que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado de transporte rodoviário de cargas, graças à sua organização e profissionalismo, como é o caso da Coopmetro — a primeira cooperativa do Ramo Transporte a receber o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, pela sua participação no Programa de Desenvolvimento em Gestão de Cooperativas (PDGC).



RECONHECIMENTO



Outro exemplo apresentado foi a Coopercarga, que se destaca atualmente como a maior cooperativa de transporte de cargas do país e uma das maiores da América Latina.



Para se ter uma ideia do crescimento dessa coop, somente em 2019 ela já foi reconhecida entre as 150 empresas mais inovadoras do Brasil. Também alcançou colocação entre as mil melhores e maiores empresas no ranking da revista Exame.



Já a Valelog, com uma frota de 268 caminhões graneleiros, chamou a atenção dos representantes do governo pela magnitude de sua atuação. Transportadora de cereais, fertilizantes e sementes, a cooperativa chega a transportar mais de 100 mil toneladas desses produtos por mês.



Com esse empenho, são atendidos mais de 200 clientes nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.