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NOTÍCIAS

07/06/2019

OCB e MAPA debatem sobre assistência técnica rural

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, o Diretor de Cooperativismo e Acesso à Mercados da Secretaria, Márcio Madalena, e o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater), Ademar Silva Junior. A reunião ocorreu na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília, nesta terça-feira, 4/6.



Foram discutidas questões relacionadas à importância do Plano Safra para o setor produtivo, previsto para ser divulgado na semana que vem, e sobre a necessidade da multiplicação de boas práticas cooperativas, por meio da intercooperação técnica e de negócios.



EXTENSÃO RURAL



As lideranças também debateram questões ligadas à importância da inovação e tecnologia para a assistência técnica e extensão rural, principalmente para o alcance dos pequenos e médios produtores.



O presidente do Sistema OCB destacou a relevância da presença de cooperativas na oferta de assistência técnica aos produtores rurais cooperados e, também, no acesso às políticas públicas voltadas ao agricultor familiar.



REPRESENTATIVIDADE



A participação das cooperativas no PIB do agronegócio é de cerca de 11%. Elas também respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país e, ainda, por 19,7% da assistência técnica rural, segundo informações do IBGE.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.