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29/05/2019

Artigo - INTEGRACOOP: um exemplo de que integrar é melhor que competir

Mais que um evento de integração de cooperativas através de jogos, a INTEGRACOOP veio para reafirmar e consolidar definitivamente que podemos, sim, fazer integração sem pensar em competição para levantar o “caneco”.



Falando abertamente sobre o assunto, considero o bordão “importante não é ganhar, mas sim competir” uma “meia verdade”, porque, na realidade, ninguém (ou quase ninguém) gosta de perder, assim como um vice-campeão não é um vencedor, mas um adversário de respeito.



O mundo é uma arena de competição sob todos os aspectos, mesmo que em certos casos as regras não sejam as mais corretas e válidas para todos. Porém, quando nos reportamos ao cooperativismo, a expressão competição realmente deve ser relegada a um segundo plano.



Pois foi esta a tônica que ensejou mudanças neste que é considerado o maior evento cooperativista catarinense. Após cinco anos, a FECOOP vem com cara nova, com novo nome -INTEGRACOOP, coordenada pela COOPER e regida sob a batuta da OCESC e SESCOOP/SC.



Nos dias 26 e 27 de julho de 2019, na cidade de Blumenau, 2.000 pessoas, oriundas de 32 cooperativas, a OCESC e o SESCOOP/SC, além de autoridades e convidados, estarão reunidas para a prática de esportes, celebrando a integração, intercooperação e o inter-relacionamento.



Pode, num primeiro momento de reflexão, pensar-se que dentre 254 cooperativas somente 32 participantes é pouco, quando já tivemos em períodos anteriores mais de 62. A resposta é a garra, determinação, vontade e desprendimento de todos que direta ou indiretamente estão trabalhando para proporcionar aos participantes momentos ímpares.



Os resultados deste trabalho certamente deixarão boas impressões, concorrendo para que nas próximas edições haja maior participação de cooperativas.



Por Paulo von Dokonal – coordenador geral da INTEGRACOOP




Fonte: OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.