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28/12/2018

Cooperativismo: 2018 difícil, mas com êxito em alguns ramos

Apesar das dificuldades de 2018, o cooperativismo encerra o ano comemorando algumas conquistas. Reconhecido como um dos Estados mais cooperativistas do Brasil, Santa Catarina conta com 263 cooperativas de 12 ramos. Boa parte da população do Estado está ligada ao cooperativismo e, de acordo com dados do sistema da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/SC), os cooperados somam mais 2 milhões e 200 mil famílias.



O presidente do sistema OCESC/SESCOOP/SC, Luiz Vicente Suzin, realça que 2018 foi um ano de dificuldades, mas que mesmo assim, houve crescimento em alguns ramos. “Atravessamos por diversas fases complicadas no setor do agronegócio com a questão da carne fraca, a crise no frango e da suinocultura que imaginávamos que seriam passageiras, porém não tivemos reações. As exportações não aconteceram dentro do previsto também. Tivemos, ainda, a greve dos caminhoneiros que trouxe prejuízos ao Estado e ao cooperativismo. Foi um ano complicado, mas tivemos avanços em algumas áreas como, por exemplo, o cooperativismo de crédito que teve crescimento expressivo em número de associados e em resultados. O ramo de saúde teve um ano positivo e o transporte também se equilibrou após a greve. No agronegócio foi um ano difícil, de bastante desafios e aprendizados”, avalia.



Suzin complementa que as cooperativas de crédito se destacam em quantidade. São 61 unidades existentes em Santa Catarina que reúnem 1 milhão 560 mil cooperados, mantêm 8.260 empregados e que movimentaram R$ 5 bilhões 384 milhões de reais em 2017. “O fortalecimento do cooperativismo de crédito é um poderoso instrumento para democratizar o acesso ao crédito, além de criar em todo o país, canais de concessão de microcrédito, inclusive com repasse de recursos de bancos oficiais às cooperativas”.



Em segundo lugar, em número de cooperativas, vem o ramo agropecuário que obtém o maior faturamento ostentando 63% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista catarinense. No conjunto, essas cooperativas mantêm um quadro social de 71.648 cooperados e um quadro funcional de 39.883 empregados. De acordo com Suzin, o setor está preparado para 2019. “O plantio aconteceu e esperamos que o clima colabore para uma boa safra. Na suinocultura e avicultura estamos aguardando abrir as exportações, o que será essencial para termos um ano interessante para o agronegócio e para o cooperativismo. O novo governo que assume agora nos traz expectativas de um Brasil melhor. Esperamos que a corrupção acabe, que o mundo comece a acreditar em nosso País e que, consequentemente, os investimentos aconteçam”.



Com relação ao trabalho do SESCOOP/SC, os resultados foram expressivos. Suzin destaca que todos os projetos foram executados com sucesso e que algumas áreas foram fortalecidas com novos cursos, como por exemplo, as capacitações para veterinários, técnicos, zootecnistas e agrônomos, bem como para o segmento de finanças. Além disso, programas já consolidados como o Mulheres Cooperativistas, Cooperjovem, Jovemcoop, entre outros, obtiveram êxito. Fizemos um trabalho importante e vamos dar continuidade em 2019. Estamos preparados para novos desafios com o objetivo de acompanhar e apoiar desenvolvimento das cooperativas”, finaliza. 




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.