Está se aproximando o término do exercício social das cooperativas e a obrigatoriedade da realização das Assembleia Gerais Ordinárias (AGO), para o repasse de informações aos cooperados. Por esse motivo, a Assessoria Jurídica da OCESC disponibiliza seis passos que tiram dúvidas e agilizam a organização das AGOs em diferentes ramos. Os passos apresentam prazos, leis e agregam modelos de documentos necessários. Confira:

1 - PRAZOS DA AGO e AGE

RAMO CRÉDITO: Até o 4 mês após o término do exercício.

DEMAIS RAMOS: Até o 3 mês após o término do exercício.

AGE (Assembleia Geral Extraordinária): Sempre que necessário.

 

2 - ANTES DA CONVOCAÇÃO DA AGO

Conselho de Administração

• Define data, horário, local e itens da ordem do dia;

  
  
  

• Analisa balanço, demonstrações contábeis e relatório da auditoria;

  
  
  

• Verifica regras de procedimentos eleitorais;

  
  
  

• Elabora/Aprova relatório de gestão;

  
  
  

• Define proposta para destinação das sobras, valor dos honorários, cédula de presença e plano de trabalho.

  
  
  

Conselho Fiscal

• Analisar a prestação de contas e emitir parecer.

  
  
  

 

3 - CONVOCAÇÃO

Lei 5.764/71

• Antecedência mínima de 10 dias (Confirmar prazo no Estatuto Social);

  
  
  

• Divulgação tríplice;

  
  
  

• Intervalo de 1 hora entre as convocações;

  
  
  

• Enviar edital para análise do Sistema OCESC.

  
  
  

 

Link para modelo de edital de convocação para AGO. 

 

4 - QUORUM

INSTALAÇÃO

• 1? Convocação: 2/3 dos aptos.

  
  
  

• 2? Convocação metade + 1 dos aptos.

  
  
  

• 3? Convocação: mínimo 10 cooperados aptos.

  
  
  

APROVAÇÃO

• AGO: metade + 1 dos presentes;

  
  
  

• AGE: 2/3 dos presentes.

  
  
  

 

ATENÇÃO AOS IMPEDIDOS

 

5 - DESENVOLVIMENTO

• Verificação e anúncio do quórum;

  
  
  

• Leitura do edital:

  
  
  

• Apresentação, discussão e votação dos itens da ordem do dia:

  
  
  

• Contagem e registro dos votos.

  
  
  

 

ATENÇÃO AOS IMPEDIDOS NA CONDUÇÃO DA VOTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

 

6 - ATA

• Conferir no Estatuto Social quem deve assinar;

  
  
  

• Enviar para análise do Sistema OCESC;

  
  
  

• Registrar na Junta Comercial

  
  
  

 

Link para modelo de Ata de AGO. 

Link para modelos de ata de reuniões do Conselho de Administração. 

 

Todas as dicas estão disponíveis site da OCESC, no banner da Home, ou clicando aqui.