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NOTÍCIAS

15/02/2021

Programa Atividades Delegadas oportunizou mais de 1.200 eventos em 2020

Apesar da pandemia de Covid-19, o ano de 2020 foi de intenso desenvolvimento humano nas cooperativas de Santa Catarina. Prova disso, é o balanço do Programa Atividades Delegadas. Os dados apontam que 71 cooperativas foram atingidas pela iniciativa, com 1.233 eventos realizados e um total de 112.583 participações. O balanço representa um montante de R$ 6.911.116,03 investidos com recursos do SESCOOP/SC.



De forma geral, o Programa Atividades Delegadas, estabelece uma parceria entre o SESCOOP/SC e as cooperativas para a realização de ações voltadas à capacitação profissional. O aprimoramento das atividades de colaboradores, dirigentes e associados é um dos focos do programa que fornece aporte financeiro em eventos voltados à gestão das cooperativas. “Em seus 21 anos de existência, o SESCOOP/SC tem o compromisso de levar conhecimento e capacitação com alto nível de qualidade ao público das cooperativas. Com isso, propicia que os gestores e colaboradores estejam sempre alinhados e de acordo com os princípios de governança”, avalia Luiz Vicente Suzin, presidente do SESCOOP/SC.



Em 2020, as atividades tiveram de ser revistas e adaptadas em função da pandemia de Covid-19. Para continuar capacitando as pessoas, mesmo com a exigência de distanciamento físico, as cooperativas aderiram ao formato on-line. Dos mais de 1.200 eventos realizados, 490 foram na modalidade remota, garantindo a qualificação dos participantes. Os 743 restantes, foram realizados, em sua maioria, nos meses que antecederam a pandemia.




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.