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19/10/2020

“Brasil perdeu um grande líder cooperativista”, lamenta presidente da OCESC

O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin, lamenta o falecimento do líder cooperativista e empresário Mário Lanznaster – presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos – ocorrido no último domingo (18), em Chapecó, no Oeste catarinense.



“Foi uma grande perda para o sistema cooperativista catarinense e brasileiro. Porém, Lanznaster nos deixou um legado e muitos aprendizados, além de conduzir muito bem em sua trajetória a defesa do sistema cooperativo”, enalteceu Suzin.



Apesar da tristeza, Suzin reforçou que todos os cooperativistas têm a missão de conduzir o trabalho iniciado por Lanznaster. “Mario partiu, mas temos que seguir nosso trabalho com a mesma transparência e humildade, da mesma maneira que ele tinha ao guiar as ações do sistema cooperativista. Com certeza, não esqueceremos os conhecimentos transmitidos por um dos maiores líderes do Brasil”, enfatizou.



TRAJETÓRIA



Mário Lanznaster presidia a Aurora Alimentos desde 2007 e estava em seu quarto mandato. Era vice-presidente para assuntos estratégicos do agronegócio da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). Foi vice-presidente da OCESC, presidente da Cooperativa Agroindustrial Alfa e presidente da Sociedade Amigos de Chapecó (SAC), entre outros cargos comunitários que exerceu.



Suinocultor há 40 anos e produtor de milho, feijão, soja e trigo desde 1984, Mário Lanznaster era graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina. Cursou MBA em Gestão Empresarial para Dirigentes de Organizações do Sistema de Agronegócio e Formação Geral Básica para Altos Executivos pela Fundação Getúlio Vargas.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.