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NOTÍCIAS

21/09/2020

Cooperativas catarinenses mantêm atividades econômicas

Cooperação e empatia são os conceitos mais evidentes nesta pandemia do novo coronavírus. Resguardar o maior capital de qualquer organização – o humano – nunca foi tão necessário. Reinventar alternativas seguras para manter as atividades econômicas e adotar novos hábitos de autocuidado conquistaram patamar de prioridade na vida profissional e pessoal. O cuidado individual se tornou zelo coletivo com a crise sanitária. Esse aprendizado mundial é exercido há muitos anos pelo sistema cooperativista. Atuação que ficou mais perceptível, principalmente, em Santa Catarina, pois o cooperativismo é reconhecido por exercer com excelência o sétimo princípio de interesse pela comunidade.



“A intercooperação maior ainda de todos os ramos diante de inúmeras incertezas geradas pela pandemia da covid-19 e o cuidado com todos os colaboradores das 254 cooperativas. Tendo isso resultou a redução dos efeitos negativos dessa crise, tanto no aspecto econômico, quanto no humanitário”, analisa o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin.



Segundo Suzin, desde o início da crise sanitária no Brasil o posicionamento das cooperativas catarinenses foi claro pela preservação da vida dos 2,7 milhões de catarinenses associados e pela continuidade das atividades econômicas com todas as medidas de segurança orientadas pelas organizações de saúde. “O sistema cooperativista catarinense adotou medidas de extremo cuidado para preservar a riqueza humana e foi esse zelo que resultou na manutenção dos trabalhos. Além disso muitas atividades exercidas pelos ramos do cooperativismo são essenciais, como: atendimento à saúde, produção de alimentos, transporte de cargas, acesso ao crédito, manutenção de redes elétricas e de infraestrutura”, observa o presidente da OCESC.



O impacto econômico devastador da pandemia em alguns setores foi contido pela união do sistema cooperativista. De acordo com Suzin, as cooperativas implantaram medidas para reduzir despesas, priorizaram as atividades essenciais, adotaram o trabalho remoto para os colaboradores dos grupos de riscos, optaram pelas capacitações on-line e refizeram seus planejamentos de investimentos para 2020.



“As atividades do agronegócio não pararam, pelo contrário, se intensificaram no período. Ocorreu a elevação dos preços dos commodities pagos aos produtores, que se animaram a fazer o plantio da nova safra. A movimentação financeira do cooperativismo está ocorrendo e esperamos finalizar o ano com resultados positivos”, analisa. 



Para 2021, segundo Suzin, a expectativa é de retomada dos investimentos paralisados neste ano pela instabilidade econômica. “Percebemos que com a pandemia as cooperativas tiveram cautela na aplicação dos recursos, porém ocorreu uma intercooperação maior entre todos os ramos cooperativistas. Todos nós ficamos mais humanos e receptivos com as necessidades dos outros. Assim que tivermos a vacina contra a covid-19, a retomada em Santa Catarina será imediata”, prevê o dirigente.



AÇÕES DE PREVENÇÃO



Levantamento da OCESC junto às cooperativas registradas revelou que, desde o início das recomendações de isolamento social, foram realizadas 220 ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus nas comunidades catarinenses. Além de instituírem medidas de segurança interna, as cooperativas fizeram doações de recursos, de equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de higiene a hospitais e de alimentos às famílias em vulnerabilidade social.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.