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NOTÍCIAS

27/07/2020

Luiz Vicente Suzin é reeleito presidente da OCESC

Defender os interesses do cooperativismo catarinense e apoiar as cooperativas para se desenvolverem com sustentabilidade são posicionamentos que norteiam a atuação da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC). Com base nessas premissas, o presidente reeleito da entidade, Luiz Vicente Suzin, direcionará seu mandato 2020/2024. A eleição e posse dos membros do Conselho de Administração ocorreu nesta segunda-feira (27), durante a primeira Assembleia Geral Ordinária Digital da história da entidade.



Integram o Conselho de Administração da OCESC, com mandato 2020/2024, o presidente, Luiz Vicente Suzin (Ramo Agropecuário/Crédito), e os vice-presidentes Claudio Post (Agropecuário), Elio Casarin (Agropecuário), Elizeth Alves Pelegrini (Trabalho, Produção de Bens e Serviços), José Samuel Thiesen (Infraestrutura), Luiz Antonio Deczka (Saúde), Moacir Krambeck (Crédito) e Rui Schneider da Silva (Crédito).



“Esperamos que a nova diretoria mantenha o mesmo entusiasmo e comprometimento com a entidade que os dirigentes anteriores. O intuito é que juntos possamos dar continuidade ao trabalho para que o cooperativismo se mantenha em destaque e crescimento. Queremos um Conselho que atue em unidade, pois tivemos quatro anos de trabalho e de parceria, com sugestões, opiniões e críticas construtivas voltadas a fortalecer o cooperativismo”, enaltece Suzin.



De acordo com o presidente reeleito, as metas da OCESC para os próximos quatro anos serão traçadas com os novos conselheiros nas futuras reuniões. O objetivo é pautar as propostas considerando as necessidades atuais das cooperativas, a exemplo da transformação digital e de inovações para aprimorar processos e produtividade para manter o desenvolvimento do cooperativismo. “Temos as maiores cooperativas de proteína animal e de transporte do país, além de sermos destaque nos ramos de crédito e de saúde. Isso nos oferece suporte para crescermos ainda mais”, comenta.



Suzin antecipa que o sistema cooperativista tem como desafio readequar suas atividades para o pós-pandemia para que haja o crescimento planejado para 2020. “Ao encerramos essa crise sanitária, teremos que retomar o crescimento do cooperativismo catarinense. A pandemia nos trouxe um aprendizado que é a cautela com o trabalho desenvolvido no campo e nas indústrias. Apesar do impacto negativo na economia, precisamos olhar para os aprendizados, como a necessidade de investimentos em tecnologias e inovações, para que o trabalho continue mesmo com adversidades climáticas ou sanitárias”, explica. O presidente reeleito reforça que as cooperativas não podem parar de produzir bens e serviços de qualidade, pois os desafios são passageiros e a atuação do sistema oferece um legado ao desenvolvimento do Estado.



Avaliação Gestão 2016/2020



As principais ações do Sistema OCESC em 2019 referem-se a: revisão dos benefícios fiscais em Santa Catarina, a exemplo dos incentivos fiscais dos insumos agropecuários; apoio para criação de proposta legislativa que soluciona a questão da tributação sobre o resultado das aplicações financeiras em cooperativas; projetos de lei sobre produção orgânica, redução do uso de agrotóxicos e pagamento por serviços ambientais; integração cooperativista no 27º Integracoop, que reuniu 32 cooperativas e cerca de 2 mil pessoas entre atletas e dirigentes; apoio a 40 pequenas cooperativas serviços gratuitos e acordo e convenções coletivas de trabalho.



“Agradeço ao apoio que recebemos das cooperativas catarinenses nesses quatro anos, pois foi primordial para o desenvolvimento do trabalho da OCESC. Também fortalecemos as relações com o Governo Estadual, especialmente da Secretaria da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e outras entidades que contribuíram para atender as demandas do cooperativismo. Nossa intenção é mantermos essas parcerias, focando no desenvolvimento dos ramos cooperativistas”, avalia Suzin.



Durante o mandato, destacam-se, ainda, as ações voltadas a ampliar o reconhecimento da importância do cooperativismo diante da sociedade e seu papel fundamental para a economia do Estado. A OCESC participou de conselhos, comitês e comissões contribuindo na busca de soluções para os assuntos fiscais, ambientais, melhoria da logística e para suprir as necessidades de milho para a cadeia de proteína animal. Também prestou apoio para reivindicações das cooperativas catarinenses em nível federal, levando estudos e contribuições para elaboração e aperfeiçoamento de políticas agrícolas (Plano Agrícola e Pecuário), tributárias, creditícias e de normas dos ramos transporte e infraestrutura.



Deliberações da AGO



Na AGO foram aprovados o Relatório do Conselho de Atividades do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; as contas do exercício de 2019, formado pelo Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração de Fluxo de Caixa, Mutação do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas; o Parecer do Conselho Fiscal e da Auditoria independente das demonstrações contábeis de 2019. Também foram aprovadas a proposta orçamentária para o exercício 2020; a concessão de poderes para celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho no ano de 2020; a Contribuição Confederativa e a tabela da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e a dispensa do pagamento da Contribuição Confederativa referente ao ano de 2020, para as cooperativas que estiverem adimplentes com a Contribuição Cooperativista de 2020, até 30 de abril de 2020. No Conselho Fiscal da entidade permanecem os mesmos conselheiros até 2021.



Dados do Cooperativismo Catarinense



As cooperativas catarinenses cresceram 13,71% em 2019 – ou seja, 12 vezes mais que a economia brasileira – e obtiveram receita operacional bruta de R$ 40,7 bilhões de reais. A expressão do setor é reconhecida nacionalmente: as 254 cooperativas catarinenses – com atuação no campo e nas cidades – reúnem 2,7 milhões de associados e mantêm 67.558 empregos diretos.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.