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NOTÍCIAS

26/06/2020

Aurora promove live para celebrar o Dia de Cooperar

Para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado no primeiro sábado de julho, a Cooperativa Central Aurora Alimentos promoverá no próximo dia 4 um evento virtual envolvendo as mais 100 mil famílias em todo o Brasil. Em parceria com a emissora SCC/SBT, com a Organização da Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Santa Catarina - SESCOOP/SC, a Cooperativa promoverá um programa ao vivo especial sobre o cooperativismo: a Live Dia de Cooperar.



A ação atende as recomendações das autoridades de saúde para evitar aglomerações e diminuir o contágio pelo novo coronavírus e incentivará as cooperativas e a população em geral a desenvolverem ações que auxiliem as comunidades locais no combate à pandemia e aos problemas gerados por ela.



Com início às 12h30, o programa terá 120 minutos de duração e será transmitido on-line através do youtube.com/acreditenocooperativismo – canal de comunicação institucional da Aurora que fomenta a cooperação. A primeira hora da Live Dia de Cooperar será transmitida pelo SCC/SBT para toda Santa Catarina, dentro do programa SBT Meio-Dia. O conteúdo abordará ações e atividades realizadas por cooperativas catarinenses que estão contribuindo no enfrentamento à pandemia da Covid-19.



Além de informações, a live disponibilizará uma ferramenta para doações on-line, pela qual as pessoas poderão doar valores em dinheiro que serão destinados a instituições sociais por meio da Fundação Aury Luiz Bodanese – organização social sem fins lucrativos mantida pela Aurora, que desenvolve atividades socioambientais em comunidades de todo Brasil.



Nos últimos 60 minutos do programa, a live terá a apresentação dos cantores Edu Gueda e Elyan, que animarão o público com o melhor da música sertaneja.



COOPERAÇÃO



Durante o mês de junho todas as unidades da Aurora e cooperativas filiadas foram estimuladas a participarem do Dia C e a desenvolverem ações para auxiliar entidades sociais no período de pandemia. Foram arrecadados alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza. As iniciativas realizadas em todo o Brasil serão divulgadas durante a Live Dia de Cooperar.



O material arrecadado será distribuído a instituições sociais indicadas pelas unidades e cooperativas em todos os Estados de atuação da Aurora.



“Será um dia para levar informação, fomentar o espírito cooperativista, proporcionar momentos de lazer e bem-estar e arrecadar recursos para auxiliar comunidades de todo Brasil que necessitam de auxílio. O interesse pela comunidade representa o sétimo princípio do cooperativismo e está incorporado ao DNA da Aurora desde o início de suas atividades. A cooperação é um dos nossos valores”, destaca o presidente Mario Lanznaster.




Fonte: Assessoria de Imprensa Aurora Alimentos



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.