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NOTÍCIAS

04/05/2020

Crescimento das cooperativas em 2019 (sem pandemia) foi 12 vezes o da economia brasileira

Foi um desempenho histórico que, em face da pandemia do novo coronavírus, não se repetirá em 2020. As cooperativas catarinenses cresceram 13,71% em 2019 – ou seja, 12 vezes mais que a economia brasileira – e obtiveram receita operacional bruta de 40,7 bilhões de reais, de acordo com levantamento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).



A expressão do setor é reconhecida nacionalmente: as 254 cooperativas catarinenses – com atuação no campo e nas cidades – reúnem 2,7 milhões de associados e mantêm 67.558 empregos diretos.



Ao apresentar avaliações e projeções, o presidente Luiz Vicente Suzin destacou que, em 2019, o setor investiu na base produtiva, na diversificação de produtos e serviços e na qualificação de colaboradores, dirigentes e associados.



Na avaliação do presidente, as cooperativas racionalizaram a gestão, otimizaram os processos, elevaram o grau de excelência em produtos e serviços e ampliaram posição no mercado.



Suzin expôs que o ano de 2019 foi excepcionalmente bom para as cooperativas, especialmente dos ramos de crédito e agropecuário. “Essa situação não se repetirá em 2020 em decorrência do quadro de pandemia que afeta o Brasil e o mundo”, prevê o dirigente.



As cooperativas cresceram o dobro que o ano anterior. Em 2018 o incremento foi de 7,96% e o faturamento 35,8 bilhões de reais.



EXPANSÃO SUSTENTADA



O quadro social teve uma expansão de 9,67%, alcançando 2 milhões 698 mil pessoas. Consideradas as famílias cooperadas, isso significa que metade da população estadual está vinculada ao cooperativismo.



O dirigente realçou o crescimento do quadro social no segmento de jovens e mulheres. O número de jovens até 25 anos que se associaram às cooperativas teve um crescimento de 3,5% no ano passado, chegando a 405.064. Hoje, 15% do total geral de associados pertencem a essa faixa etária jovem.



Suzin apontou que cresceu em 16% a participação da mulher no quadro social das cooperativas de SC. Atualmente, 40% dos associados são do sexo feminino, índice que representa 1.088.957 pessoas.



O quadro geral do desempenho das cooperativas revela que, em 2019, o número total de empregados diretos aumentou 6,62%, passando a 67.558 colaboradores.



Em 2019, as cooperativas catarinenses recolheram  3 bilhões 239 milhões de reais em tributos, sendo 2,3 bilhões de reais de geração de impostos sobre a receita bruta (crescimento de 13,02%) e 844,6 milhões de reais de geração de contribuições sobre a folha de pagamento de salários (aumento de 18,99%).



O movimento econômico mais expressivo foi gerado pelas cooperativas dos ramos agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte.



RAMOS



As 47 cooperativas agropecuárias representam 63% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista catarinense. No conjunto, essas cooperativas mantêm um quadro social de 72.587 cooperados e um quadro funcional de 43.234 empregados. O faturamento anual do ramo agropecuário totalizou  25,8 bilhões de reais.



O ramo de crédito apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico. As 61 cooperativas de crédito reúnem 1 milhão 954 mil cooperados, mantêm 10.445 empregados e movimentaram 6 bilhões 135 milhões de reais no último ano.



O ramo de saúde, com 31 cooperativas e 17.064 associados, faturou 4 bilhões 409 milhões de reais. Emprega 7.144 pessoas.



O ramo de transporte, formado por 45 cooperativas, teve 1 bilhão 985 milhões de reais de movimento, beneficiando 6.355 cooperados.



No ramo de infraestrutura atuam 38 cooperativas de eletrificação rural com 350.624 associados. Em 2019, essas cooperativas faturaram 1 bilhão 189 milhões de reais. Mantêm um quadro funcional de 1.858 colaboradores.



As 19 sociedades cooperativas que atuam no ramo de consumo com 294.911 associados, faturaram 1 bilhão 173 milhões de reais no ano passado. Sustentam 3.258 empregos diretos.



Os ramos de trabalho, produção de bens e serviços, mesmo com menor expressão econômica, são instrumentos para a promoção de renda às pessoas físicas, que organizadas na forma de cooperativas prestam serviços especializados aos mais diversos segmentos da sociedade. São 13 cooperativas formadas por 2.204 cooperados que, em 2019, geraram 30,4  milhões de reais em receitas.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.