Os presidentes das instituições que compõem a Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social se reuniram na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (27), às 9 horas, para assinatura de um protocolo de intenções que contempla ações de cooperação técnica e cultural. O ato aconteceu na sala de reuniões da Presidência, sob o comando do presidente do Legislativo estadual, deputado Silvio Dreveck (PP).

O termo de cooperação foi elaborado a partir de um encontro promovido na Presidência da Alesc no dia 20 de junho, no qual os dirigentes das instituições que compõem a Comissão Mista pontuaram ações a serem desenvolvidas para fortalecer o Certificado e o Troféu de Responsabilidade Social – Destaque SC.

Uma das propostas contidas no documento é que o Certificado de Responsabilidade Social seja utilizado como critério de desempate nas licitações públicas e contratos promovidos pelas instituições consignatárias do protocolo de intenções. O compromisso institucional também será reforçado com a participação das organizações no processo de divulgação da certificação, o compartilhamento da agenda das instituições e parceria na realização de eventos.

A certificação

O Certificado e o Troféu de Responsabilidade Social – Destaque SC foram instituídos com base na Lei 12.918, de 23 de janeiro de 2004, com a finalidade de reconhecer e destacar as empresas privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como as organizações com fins não econômicos estabelecidas em território catarinense, comprometidas com o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável.

A certificação é coordenada por uma comissão mista, composta por 13 instituições – órgãos públicos e organizações da sociedade civil:

· Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc);

· Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede);

· Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC);

· Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc);

· Federação Catarinense dos Municípios (Fecam);

· Fundação do Meio Ambiente (Fatma);

· Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio/SC);

· Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc);

· Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom);

· Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC);

· Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc);

· Observatório Social de São José (OSSJ); e

· Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae).