GOVERNO PRORROGA ISENÇÃO DE ICMS SOBRE CARNE SUÍNA .
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O governador em exercício Leonel Pavan assinou, nesta terça-feira (9), em Campos Novos, decreto de isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a comercialização da carne suína in natura e também para a venda do animal vivo para fora do Estado. A assinatura aconteceu durante a abertura do 15º Dia de Campo Copercampos, realizado pela cooperativa.
O ato de governo prorrogou a isenção de ICMS sobre a carne suína por mais 45 dias, permanecendo o ICMS zero até 15 de abril deste ano. A medida vem dar continuidade às isenções do imposto à venda de carne suína iniciadas em setembro de 2009, deflagradas para amenizar os impactos da crise econômica mundial, perdas na exportação, entre outros, e que teve resultado positivo na economia do Estado.
Leonel Pavan explica que Santa Catarina é um estado caracterizado pela agricultura familiar, o que inclui a atividade agropecuária e que por isso a medida positiva na economia e nas principais regiões produtoras do estado. "O governo, com esta atitude, conseguiu contornar a crise, que foi muito grave, mostrando que deseja manter Santa Catarina como principal produtor de carne suína e ampliar mais ainda as vendas tanto no mercado interno como internacional."
O secretário de Agricultura, Antônio Ceron, acrescenta que o governo precisa ajudar o pequeno produtor a atravessar a crise com o aumento do consumo diminuindo o estoque. Hoje o Estado, segundo informações da ACCS, possui um total de 6,3 milhões de cabeças de suínos, com um abate mensal de 650 mil animais. (Sefaz)
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