Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

15/09/2023

Contribuição assistencial passa a ser compulsória

Na última segunda-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 10 votos a 1, a constitucionalidade da contribuição assistencial para sindicatos. O pagamento não é obrigatório, mas os que optarem pela não contribuição devem manifestar a oposição.



A decisão da corte permite que a contribuição seja exigida dos trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não. Porém, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões.



Uma vez instituída a cobrança, é preciso que a convenção coletiva defina como funcionará o direito de oposição do trabalhador ao desconto. De forma geral, costuma-se estabelecer um prazo de dez dias para que haja o manifesto do desejo de não contribuir.




Fonte: Assessoria Jurídica OCESC