ANTT publica resolução que atualiza o RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.982/2022, que atualiza os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
O normativo manteve a obrigatoriedade de registro no Sistema OCB para que a categoria de Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) se inscreva no RNTRC.
A medida visa garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da atividade e *foi uma das demandas apresentadas ao diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, em reunião realizada nesta semana*. Durante a audiência, o diretor reconheceu a importância do registro cooperativista.
Dentre as novidades trazidas pelo normativo, é possível citar a revalidação ordinária dos dados cadastrais do RNTRC e a instituição de prazo indeterminado para os certificados do RNTRC - CRNTRC.
Acesse a íntegra da resolução: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.982-de-23-de-junho-de-2022-410035120