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26/07/2021

RELATOR DISCUTE REFORMA DO IR| Deputado Celso Sabino comenta seu parecer à proposta

O Congresso Nacional está de recesso até o dia 31 de julho, porém, como o relatório da Reforma do Imposto de Renda foi apresentado dias antes do intervalo legislativo, o texto do deputado Celso Sabino continua rendendo análises e discussões por parte da mídia e dos setores impactados. Na última terça-feira (20/7), Sabino participou de um debate com o deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45/19, para discutir a Reforma Tributária. Apenas para lembrar que a PEC 45/19 propõe uma reforma ampla com a unificação de 5 impostos (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS/PASEP) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), denominado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).



Os dois parlamentares divergiram em diversos pontos mas ambos representam opiniões legítimas de setores da sociedade brasileira que serão colocadas em debate no Congresso Nacional.



Veja abaixo as principais discordâncias entre os dois pontos de vistas:



PEC 45/2019



- A 2ª fase enviada pelo governo é prejudicial e vai pelo caminho errado.



- Há um aumento da carga tributária que penaliza trabalhadores e empreendedores.



- Para reformar o IR é necessário mais tempo para realização de um amplo debate.



- Taxação de lucros e dividendos prejudica principalmente pequenas e médias empresas.



- A reforma do IR como proposta aumenta o contencioso e a complexidade tributária.



- O projeto retira recursos que são repassados aos estados e municípios.



- Necessidade de mais tempo e maior debate com os setores envolvidos.



- É preciso a aprovação de uma reforma ampla no consumo para melhorar o ambiente.



PL 2.337/2021



- A proposta do governo segue na direção certa.



- Há uma mudança na carga tributária que prestigia a produção e empreendedores.



- Necessidade de ajustes no texto original que foram feitos no relatório.



- A taxação de lucros e dividendos onera os mais ricos que não estão sendo taxados.



- Há ainda a isenção de R$20 mil para dividendo de micro e pequena empresa.



- Redirecionamento da carga tributária para após a distribuição dos lucros.



- O projeto deixa o dinheiro dos impostos na mão dos contribuintes.



- O Brasil precisa da aprovação imediata da Reforma Tributária para crescer.



- O faseamento da Reforma Tributária irá facilitar a aprovação dos projetos.



Mais informações:



https://srvrepositorio.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/GERIN/Reforma_Tributaria.pdf




Fonte: Sistema OCB