REFORMA TRIBUTÁRIA - NOVA DATA PARA O RELATÓRIO | Lira cita a Reforma no lançamento da Agenda do Coop 2021
Na última quinta-feira, 22/4, tivemos o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 que contou com a presença de diversas autoridades incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Apesar dos esforços no começo deste ano para a votação da Reforma Tributária, o tema estava parado, mas entrou novamente nos noticiários políticos e econômicos.
Após sua participação no lançamento da Agenda do Cooperativismo, diversos veículos de comunicação reproduziram sua fala salientando a pauta reformista que conta também com a aprovação da Reforma Administrativa. O site da Câmara, inclusive, publicou uma matéria intitulada “Reforma tributária pode alavancar cooperativismo, afirmou Lira” ressaltando o apoio parlamentar que as cooperativas possuem dentro do Congresso Nacional e a importância do nosso modelo de negócios para a economia brasileira.
Ao que tudo indica, o próximo passo da Reforma Tributária que é a apresentação do relatório, será finalmente dado. Como forma de incluir e mostrar alinhamento com o Poder Executivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara para “uma demonstração de engajamento institucional do Legislativo na retomada da Reforma Tributária”, conforme salientou Lira. Na oportunidade, o deputado Arthur Lira entregou à Paulo Guedes o ofício endereçado ao relator da Reforma Tributária com o prazo limite para a apresentação do parecer.
O presidente, deputado Arthur Lira, divulgou em sua conta oficial no Twitter que avisou ao relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, para publicar o parecer na próxima segunda-feira, 3 de maio. Entretanto, fez questão de salientar que o texto não será o final e a sociedade será consultada através de consultas e audiências públicas para sugestão de melhorias e aprimoramentos.
Defesa do Ato Cooperativo
A OCB trabalha incansavelmente para garantir que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam levadas em consideração na elaboração dos normativos e políticas públicas. E o ato cooperativo é a nossa principal bandeira na Reforma Tributária. Já foram realizadas diversas reuniões com o próprio relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, que no Ciclo de Debates realizado pela OCB falou da sua especial atenção às cooperativas e ao próprio ato cooperativo e sua previsão constitucional. Assim, para unificar o discurso de todo o sistema e reiterar a importância desse dispositivo, elaboramos o Guia de Defesa do Ato Cooperativo, que pode ser acessado no link:
http://srvrepositorio.somoscooperativismo.coop.br/arquivos/GERIN/03_12_2020_Reforma_Tributaria.pdf
Relembrando...
Os textos da Reforma Tributária que estão sendo discutidos neste momento são a PEC 45/19 apresentada pelo deputado Baleia Rossi, integrante da Diretoria da Frencoop, e a PEC 110/19 apresentada pelo expresidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Como forma de integrar a discussão já que cada proposta estava tramitando em uma Casa, em fevereiro de 2020 foi criada uma comissão mista com 25 senadores e 25 deputados para a apresentação de um único relatório. Porém, com o agravamento da situação do coronavírus, os trabalhos das comissões foram temporariamente suspensos e o Congresso focou sua atuação em projetos de saúde pública e na minimização do impacto da pandemia na qualidade de vida dos brasileiros. A Reforma Tributária passou a ser uma das pautas prioritárias do país também como forma de melhorar o ambiente de negócios e a retomada do crescimento econômico e em agosto do ano passado, então, a comissão mista foi retomada de forma virtual com a realização de audiências públicas com setores variados. A OCB foi convidada para participar da reunião e o nosso presidente, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância de garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no texto constitucional.
Texto extraído do boletim “Reforma Tributária sob o olhar do cooperativismo” 22ª Edição, disponível no link:
