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NOTÍCIAS

03/05/2021

Relação trabalho X hábitos é tema de palestra do SESCOOP/SC

O impacto do comportamento humano no resultado das organizações é um fator que a cada momento está sendo mais observado, principalmente, ao considerar o quanto esta questão pode influenciar de forma negativa ou positiva no alcance de metas e objetivos finais das organizações. Por conta disso, e para marcar o mês que celebra o Dia do Trabalho, o SESCOOP/SC promove a palestra on-line Pessoas de Alta Performance: Hábitos Saudáveis na Vida e no Trabalho, no dia 06/05, às 8h30.



O evento busca propor uma reflexão sobre como uma boa performance corporativa e pessoal tendem a equilibrar atividades de trabalho e cuidados com a saúde física e mental, uma vez que não há dúvidas que a qualidade de vida do indivíduo tem impacto direto em seus resultados cotidianos e no ambiente em que se encontra inserido.



A dinâmica será abordada pela palestrante Lígia Momm, Mestre em Engenharia de Produção/Gestão de Negócios, Practitioner em PNL pelo IMC (Instituto Mentor Coaching), Professional Coach com certificações para Brasil, Eupora, Estados Unidos e America Latina pela SLAC (Sociedade Latino Americana de Coaching).



 



As inscrições estão disponíveis até esta segunda-feira (03/05) no site do SESCOOP/SC: http://www.sescoopsc.org.br/secao/treinamentos



 



 



 




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.