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NOTÍCIAS

30/04/2021

Sicoob Vale do Vinho Realiza AGO/AGE 2021

Em cumprimento aos dispositivos legais que regem a cooperativa, o Sicoob Vale do Vinho realizou no último dia 23 a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGO/AGE de forma digital, sendo transmitida através do canal oficial da cooperativa, o Youtube e o aplicativo Moob, evitando assim a aglomeração e possível disseminação da pandemia, causada pelo coronavírus.



O evento foi marcado com a presença de aproximadamente 80 delegados, que se fizeram presentes através do aplicativo Moob, exercendo assim a democracia da cooperativa, através do poder de voto, representando os mais de 39.000 associados.



A realização aconteceu na sede administrativa da cooperativa, em Videira-SC, sendo presidida pelo Presidente do Sicoob Vale do Vinho, Sr. Luiz Vicente Suzin, contando com a participação do Diretor executivo, Sr. Vilson José Guzi, da Diretora Administrativa Sra. Gilcéia Sangaletti e o Conselheiro Fiscal, Sr. Carlos Corrent.



Foi trazido a pauta a ordem do dia, como 1ª Ordem do Dia a Prestação de Contas, contendo o Relatório de Gestão, os Balanços do Primeiro e Segundo Semestre de 2020, a Demonstração das Sobras Apuradas, o Parecer do Conselho Fiscal e o Relatório da Auditoria Independente. Já na 2ª Ordem do Dia, a Destinação das Sobras Apuradas, na 3ª Ordem do Dia, a Fixação do Valor Global dos Honorários dos Membros da Diretoria executiva, a 4ª Ordem do Dia, Outras Deliberações, na 5ª Ordem do Dia, Outros Assuntos de Interesse do Quadro Social.



A pauta apresentada teve a aprovação das contas efetivada pelo colegiado de delegados votante, o que para o Presidente, Sr. Luiz Vicente Suzin, é fruto de um grande trabalho em equipe e de superação, que em meio à uma crise mundial, viu a possibilidade da continuidade dos negócios e não pararam, pelo contrário, se reinventaram.



 Após a aprovação das contas, iniciou-se a AGE, que tinha na 1ª e única Ordem do Dia a reforma e consolidação do estatuto social da cooperativa, objetivando a inclusão do artigo 10 que trata da solidariedade, com a consequente renumeração dos demais artigos, bem como atualização nas referências efetuadas a outros artigos. Tendo a aprovação dos delegados.



A distribuição das sobras deve acontecer até o dia 10 de maio, conforme anunciado pelo Presidente e, deve ser distribuída diretamente na conta corrente dos associados, respeitando as regras de 40% para quem teve depósito a prazo (aplicações), 30% para depósito à vista (movimentação em conta corrente) e 30% para que realizou algum tipo de empréstimos com a cooperativa.



Para o Presidente, o Sicoob faz parte de uma economia colaborativa, onde você participa dos resultados e compartilha sonhos, prosperidade e esperança, o Cooperativismo, que mesmo em meio a uma pandemia teve seu crescimento consolidado, buscando sempre novas relações conectando pessoas para o mundo, esse é o nosso propósito.



 



 




Fonte: Assessoria de Comunicação Sicoob Vale do Vinho



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.