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NOTÍCIAS

22/02/2021

Cooperja apresenta resultado superior a R$ 45 milhões em AGO

A Cooperja realizou no dia 13 de fevereiro sua Assembleia Geral Ordinária. Este ano devido a situação da pandemia da Covid-19, o evento aconteceu de forma semipresencial (presencial e online). De forma presencial com reduzido número de participantes nas dependências do CDC – Campo Demonstrativo Cooperja, em Jacinto Machado/SC, tomando todos os cuidados de higienização e uso de máscaras. E o associado que optou em acompanhar de forma online recebeu um link de acesso com login e senha.



As votações foram realizadas de forma online para os associados que estavam assistindo de casa, e para os presentes a forma de votação foi através leitores de código de barras disponibilizados para cada associado cadastrado na chegada.



Em pauta estavam os seguintes itens: Prestação de contas do exercício encerrado em 31/12/2020; destinação das sobras; eleição e posse dos membros do Conselho de administração, Conselho Fiscal; indicação dos líderes para os Comitês Educativos; apresentação dos objetivos para 2021; autorizações ao Conselho de Administração, para contrair obrigações, e assuntos gerais. Todos estes itens foram votados e aprovados pela maioria.



A Cooperja apresentou resultado bruto positivo superior a R$ 45 milhões, que após tributação e destinações estatutárias, ficou à disposição da AGO mais de R$ 28 milhões de reais. O Conselho de Administração, sugeriu uma proposta de capitalizar 75% e deixar 25% numa reserva de sobras, pelas incertezas que estamos vivendo. Após as argumentações do presidente Vanir e a sugestão da assembleia, os associados puderam votar e escolher entre capitalizar 100% das sobras, ou a sugestão da diretoria. E foi aprovada a sugestão do Conselho de Administração. Uma demonstração de maturidade de nossos associados e associadas.



 O novo Conselho de Administração eleito para gestão 2021 até AGO 2025: Vanir Zanatta – presidente, Antônio Moacir Casagrande – Vice-presidente, Rosangela Paganini Fregulia da Silva – secretária, conselheiros – Valmir Savi, Luiz Carlos Possamai Della, José Haroldo Cadorin, Joel Varela Piva, Agostinho Magnus Scheffer e Luiz Marino Vuolo.



Os novos Conselheiros fiscais, gestão 2021 foram: Reginaldo Ghizzo Zanatta, Edison Vargas de Mello, Esilânio da Silva Pereira, Kathia Rosi Boeira Damiani Pereira, Laercio Candiotto Casagrande e João Osmar Spillere.



O presidente da Cooperja Vanir Zanatta, ressaltou e agradeceu a confiança dos associados e associadas em reconduzi-lo por mais 4 anos à frente da Cooperja. Que tem muito a fazer e a desenvolver pela cooperativa. “Sai satisfeito com a participação, discussões e sugestões da assembleia. É uma realidade as novas formas de pensar e agir diante da pandemia. Por isso nossos encontros precisam ser mistos, evitar aglomerações, evitar possíveis transmissões do Covid. Nossa AGO teve uma pequena participação de associados e ou associadas pela plataforma, mas estava disponível e quem conseguiu participar de casa, acredito que tenham gostado. As próximas assembleias, bem provável que teremos que disponibilizar nas duas modalidades. Mudar para acompanhar a evolução, a tecnologia. Mas sem esquecer, que somos produtores, cuidando de produtores”, destaca Zanatta.




Fonte: Assessoria de Imprensa Cooperja



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.