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NOTÍCIAS

19/02/2021

OCB se reúne com MAPA e Banco Central

Objetivo foi debater o futuro do Crédito Rural e do Plano Safra 21/22, garantindo a perenidade de programas e linhas de financiamento que aumentem a competitividade do setor.

O futuro do Sistema Nacional de Crédito Rural e, também, do Plano Safra 21/22 foram temas da reunião entre lideranças cooperativistas com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos. A reunião virtual ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira (18/2).



De forma geral, a intenção foi alinhar a perenidade dos programas e das linhas de financiamento de crédito rural que beneficiam os empreendimentos cooperativos voltados ao custeio, giro, comercialização e investimento, conforme explicitado nos diferentes capítulos do Manual de Crédito Rural (MCR), mantendo a arquitetura e as bases para sua adequada aplicação. 



Para Márcio Freitas, líder cooperativista, o crédito rural é um dos principais fatores de produção e condicionantes do sucesso do agro brasileiro nas últimas décadas. “A produção agropecuária brasileira, pela qual as cooperativas respondem por cerca de 50%, se desenvolveu de tal forma que o país passou de importador de alimentos para um dos maiores produtores e exportadores mundiais. E isso se deve, em muito, a uma política agrícola consistente, que foi capaz de garantir um volume de recursos e taxas de juros compatíveis com o retorno das atividades no meio rural”.



Por isso, na reunião de hoje, os representantes do setor disseram que há grande expectativa para que o governo defenda a importância das cooperativas agropecuárias, para o maior protagonismo de pequenos e médios produtores, especialmente no que se refere à agricultura familiar. “As cooperativas permitem o ganho de escala ao produtor, diminuindo as distorções de mercado por grandes conglomerados econômicos e, ainda, transferindo tecnologia no campo”, destaca Márcio Freitas.



Além disso, os representantes também reafirmaram como fundamentais as políticas públicas que reforcem o papel das cooperativas de crédito na inclusão financeira e no desenvolvimento regional do país, de forma a capilarizar o acesso aos produtores, micro e pequenos negócios tanto no campo quanto na cidade, com taxas e juros menores e melhores condições para milhões de brasileiros. Também afirmaram a confiança na condução das políticas públicas pelo Ministério da Agricultura e Banco Central.



Modernização



Ao final da reunião, a ministra da Agricultura destacou a relevância do bom relacionamento com o setor produtivo para que o desenvolvimento aconteça sempre. “Estamos sempre abertos a melhorar, modernizar os processos. As cooperativas agropecuárias são importantíssimas e os números de vocês mostram isso. Nossa intenção é modernizar o crédito rural, trazendo menos burocracia e mais agilidade. Eu desconheço uma interatividade tão boa quanto a que temos com o Banco Central e o Ministério da Economia, por isso, vai dar tudo certo”, comentou.



Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos, destacou a relevância da autonomia da instituição e que isso só fortalece as políticas públicas. “Modernizar é importante e é uma tendência, e por isso estamos buscando mecanismos que possam viabilizar mais recursos ao setor agropecuário, desburocratizando e dando mais autonomia ao mercado”, concluiu.




Fonte: Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.