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NOTÍCIAS

21/01/2021

A contribuição das cooperativas em 2021

         O advento das vacinas contra a covid-19 representa uma esperança, mas é indiscutível que as condições gerais que tornaram 2020 um ano difícil e singular – provavelmente um dos mais dramáticos da história da humanidade –  persistirão em boa parte de 2021. A ciência, a medicina e a tecnologia continuarão instrumentos essenciais para o enfrentamento da pandemia e a eficiência na organização social será a chave para a superação.



         Dentre todas as formas de associativismo, o cooperativismo tem sido a experiência mais bem sucedida em termos de organização vitoriosa em atuação social ou econômica. As cooperativas terão, novamente, alto grau de protagonismo em 2021, articulando a força de trabalho, os insumos e a produção – como fizeram no ano passado.



         É notoriamente indispensável a contribuição das cooperativas para o normal funcionamento da sociedade. As cooperativas do ramo agropecuário, por exemplo, trabalharam incessantemente para abastecer o país com os alimentos essenciais – leite, carnes, grãos, cereais, frutas, hortigranjeiros etc. – atuando como fiadoras da segurança alimentar. Mitigaram, assim, o nível de incerteza e ansiedade provocada pela crise sanitária, evitando a escassez de alimentos e o consequente caos que se instalaria nas famílias e nas comunidades.



         Na mesma linha atuaram todos os ramos do cooperativismo. As cooperativas de trabalho médico mantiveram hospitais, ambulatórios, clínicas e centros de saúde especializados em plena atividade, atendendo milhares de pacientes e, assim, aliviando a pressão sobre o sistema público de saúde. As cooperativas de transporte garantiram a circulação das riquezas que o País produziu, a entrega de insumos, mercadorias e produtos para todos os setores da atividade humana, oxigenando o funcionamento da economia brasileira.



         As cooperativas de crédito ofertaram condições para que milhões de famílias e milhares de micro e pequenas empresas se mantivessem em funcionamento, preservando empregos e mantendo o dinamismo microeconômico.



         Da mesma forma, no cumprimento de seus objetivos estatutários, as sociedades cooperativas dos demais ramos (consumo, infraestrutura, trabalho, produção de bens e serviços) estabeleceram condições de viabilidade para que as engrenagens da sociedade – fundamentadas no trabalho e na produção – permanecessem viáveis e operantes.



         A experiência desse associativismo operativo – que assimilou os princípios do cooperativismo e os implementou na prática – é vivido por quase 3 milhões de catarinenses. Sua importância, sua capacidade de produzir resultados e de interferir na sociedade foram abundantemente comprovadas nos fatídicos meses da pandemia.



        Cooperação e empatia foram os conceitos mais evidentes em 2020 porque resguardar o maior capital de qualquer organização – o humano – nunca foi tão necessário. Por isso, reinventar alternativas seguras para manter as atividades econômicas e adotar novos hábitos de autocuidado conquistaram patamar de prioridade na vida profissional e pessoal. O cuidado individual se tornou zelo coletivo com a crise sanitária.



        Desde o início da crise sanitária no Brasil o posicionamento das cooperativas catarinenses foi claro pela preservação da vida dos catarinenses e pela continuidade das atividades econômicas com todas as medidas de segurança orientadas pelas organizações de saúde. O sistema cooperativista catarinense adotou medidas de extremo cuidado para preservar a riqueza humana. Essa conduta será reiterada em 2021.



Por Luiz Vicente Suzin, Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)




Fonte: Assessoria de Comunicação OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.