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NOTÍCIAS

18/11/2020

Comunicado Aurora Alimentos

A Cooperativa Central Aurora Alimentos comunica que, em razão de decisão tomada pelas cooperativas filiadas, reunidas em assembléia geral extraordinária, nesta data, o seu Conselho de Administração passou a ter a seguinte composição:



         Presidente: Neivor Canton



         Vice-presidente: Marcos Antônio Zordan



         Secretário: Romeo Bet



         Conselheiros: Luiz Carlos Chiocca, Cláudio Post, Élio Casarin e Sérgio Marcon



 A eleição obedeceu à disposição estatutária em razão do recente falecimento do presidente Mário Lanznaster, ocorrido em 18 de outubro.



 O Conselho de Administração cumprirá mandato no biênio 2020/2022.



Os dirigentes renovam o compromisso de preservar e aperfeiçoar a sustentabilidade desse que é um dos maiores conglomerados agroindustriais do País, cuja missão é proteger e valorizar o produtor, tendo como principal efeito a elevação da qualidade de vida da família rural.



Por outro lado, o Conselho de Administração informa que não haverá alterações de rumo na trajetória da Aurora que continuará cumprindo fielmente as diretrizes de seu planejamento estratégico, transformando a matéria-prima dos mais de 66.000 produtores associados às 11 cooperativas filiadas para produzir alimentos  de primeiríssima qualidade para o Brasil e o Mundo.



 



Chapecó, 17 de novembro de 2020.




Fonte: Assessoria de Imprensa Aurora Alimentos



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.