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NOTÍCIAS

18/11/2020

Santa Catarina lança programa de inovação voltado para o agronegócio

O agronegócio catarinense está com os olhos voltados para o futuro. Nesta terça-feira, 17, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas - Epagri, Cidasc e Ceasa - lançaram o Programa Agroinovação SC. O objetivo é estimular iniciativas inovadoras e aprimorar as políticas públicas voltadas para o setor produtivo. As ações já executadas terão uma nova diretriz e a meta é fomentar o ecossistema de inovação voltado ao agro.

"O Agroinovação traz a possibilidade de pensarmos de forma inovadora nos desafios que o agronegócio de Santa Catarina tem pela frente. Queremos criar essa cultura de inovação na Secretaria da Agricultura, Epagri, Cidasc e Ceasa, levando isso para as políticas públicas e o direcionamento de recursos para fazer de Santa Catarina um estado protagonista e referência em tecnologias voltadas para o agro", destaca o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.



O novo Programa contempla diversas ações, entre elas o mapeamento do setor de inovação, capacitação e melhoria da conexão entre startups e setor produtivo. Além disso, a Secretaria da Agricultura , Epagri, Cidasc e Ceasa passarão por uma mudança de diretrizes, focando no futuro da agropecuária.

A intenção é incorporar iniciativas inovadoras nas políticas públicas, atividades de fomento, pesquisa, extensão rural, comercialização e defesa agropecuária de Santa Catarina. O primeiro passo será conhecer o que vem sendo desenvolvido de pesquisas e/ou soluções com possibilidade de aplicação prática para a agricultura catarinense.



"Santa Catarina é um grande produtor de alimentos e também de tecnologias e inovações. Queremos unir esses setores para que juntos possamos pensar no agro do futuro, levando mais qualidade de vida e renda para os produtores rurais e pescadores que vivem em nosso estado", ressalta Ricardo de Gouvêa.



O Programa Agroinovação SC será desenvolvido com o apoio do VIA Estação Conhecimento, grupo de pesquisa ligado à Universidade Federal de Santa Catarina.



Edital aberto

Em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), a Secretaria da Agricultura publicou dois editais para mapear startups e Instituições de Ciência, Tecnologia e de Inovação (ICTs) especializados no setor agropecuário e promover conexões entre o ecossistema de inovação e as cadeias produtivas.

Por meio do chamamento público será possível identificar as startups e as soluções tecnológicas que ofereçam soluções para a agricultura, pecuária, pesca e agroindústria em Santa Catarina, promover a divulgação dessas iniciativas para o setor produtivo e subsidiar novas políticas públicas de fomento à inovação.

As Agritechs, Foodtechs e as ICTs cadastradas estarão aptos, de forma não exclusiva, a participarem das ações implementadas pelo Agroinovação SC e pelo Núcleo de Inovação Tecnológica para a Agricultura (NITA), bem como de outras iniciativas e políticas que poderão ser implementadas.



"Nós contamos com todas essas empresas que atuam dentro do agronegócio para que possamos fazer esse mapeamento e que participem desse programa”, ressalta o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Zabot Holthausen.

As startups e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação interessados em participar do Edital podem se inscrever no link, até o dia 9 de dezembro de 2020.




Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.