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NOTÍCIAS

04/11/2020

Sistema OCESC realiza palestra online sobre o uso de antimicrobianos na suinocultura

A OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) promoveu, na manhã de sexta-feira, 30, uma palestra online sobre a utilização de antimicrobianos na suinocultura. O evento foi destinado às cooperativas agropecuárias registradas na OCESC e a palestra foi ministrada por uma pesquisadora da Embrapa Suínos e Aves, especialista na área. 



A palestra trouxe informações necessárias para que os participantes pudessem entender sobre a necessidade de reduzir o uso de antimicrobianos na produção de suínos, promovendo o debate acerca do impacto do uso dessas substâncias para o tratamento de doenças em humanos. Além disso, os profissionais das cooperativas catarinenses puderam sanar dúvidas e compartilhar experiências visando o progresso tecnológico das cooperativas. 




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.