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23/10/2020

Sopelsa lamenta morte do presidente da Cooperativa Central Aurora

O deputado Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na Assembleia Legislativa, apresentou Moção de pesar pela morte do presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Mário Lanznaster. “ Conheci o Mário quando ele  era extensionista da Acaresc, hoje Epagri. Foi uma das pessoas que ajudou a desenvolver a suinocultura desde o início, nos anos 60, vinha do Oeste, de jipe para comprar reprodutores na granja de suínos do meu pai para distribuir nas granjas de fomento que a Acaresc dava assistência”, disse Sopelsa.



Mário Lanznaster foi um dos ícones da produção pecuária catarinense. No período em que comandou a Aurora Alimentos implementou um poderoso programa de investimentos na estrutura industrial e na produção pecuária, consolidando uma potência cooperativista empresarial industrial que emprega diretamente mais de 34 mil trabalhadores e processa 1 milhão de aves/dia, 25 mil suínos/dia e 1,5 milhão de litros de leite/dia, com receita operacional bruta superior a R$ 12 bilhões por ano.



“Sua morte enluta não somente seus familiares e amigos, mais toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão exemplar. Aos seus familiares, esposa, filhos e netos, nossas sinceras condolências. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Além de um líder do cooperativismo e do agronegócio perdi um grande amigo”, enfatiza Sopelsa.




Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Moacir Sopelsa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.