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NOTÍCIAS

14/10/2020

Sicoob Cejascred comemora 10 anos de atividades

O Sicoob Cejascred comemorou, no dia 5 de outubro, 10 anos de atividades. Dirigentes, conselheiros, funcionários e associados participaram de uma solenidade na sede administrativa, no Centro da cidade. “A ideia do cooperativismo de crédito é a de um modelo de negócios que promove justiça financeira. É isso que o Sicoob Cejascred vem fazendo ao longo dessa primeira década que hoje comemoramos”, disse o presidente da cooperativa, Gentil Luiz Marció.



A cooperativa foi fundada por 101 sócios e iniciou com seis funcionários em apenas uma agência. Hoje possui três agências no município e tem projetos de expansão em andamento. Soma R$ 84,1 milhões em ativos totais, um patrimônio de referência de R$ 12,1 milhões e uma carteira de crédito de R$ 32 milhões.



O Sicoob Cejascred tem contribuído habitualmente com entidades filantrópicas e de Assistência Social de Jaraguá do Sul, destinando recursos financeiros aos hospitais para que possam investir na infraestrutura e atendimento, buscando sempre ser parceiro das boas causas nos locais onde se faz presente.



Uma instituição financeira cooperativa nasce do desejo de ter produtos e serviços financeiros com taxas e juros mais acessíveis, além de fazer com que os recursos permaneçam na comunidade, gerando desenvolvimento, emprego, renda e qualidade de vida.



“Os sonhos dos sócio-fundadores continuam a nos motivar no presente e a nos impulsionar em direção ao futuro, construindo uma alternativa financeira para os nossos cooperados, com os mesmos produtos e serviços de um banco, as mesmas garantias e mais vantagens, porque uma cooperativa de crédito não visa lucro e os resultados retornam para o bolso dos associados”, concluiu Gentil Marció.




Fonte: Assessoria de Imprensa do Sicoob Central SC/RS, com informações do Sicoob Cejascred



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.