Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

14/09/2020

Cooperativas defendem universalização da internet no campo

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) encaminharam ao Congresso Nacional, na quinta-feira (10), uma carta aberta em nome das cooperativas do país em prol da conectividade no campo. A intenção é manifestar total apoio às iniciativas legislativas cujo objetivo é universalizar o uso da internet no campo e de buscar, por meio do acesso à tecnologia, um agro cada vez mais competitivo e sustentável (PL 172/2020 e PL 8824/2017).



Para o setor, o acesso à internet no campo é um dos principais desafios do agronegócio brasileiro. De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE (2017), aproximadamente 72% das mais de cinco milhões propriedades rurais não possuem conexão. Na prática, isso quer dizer que em mais de 3,64 milhões de propriedades falta acesso, por exemplo, à comunicação, à educação e ao entretenimento. E, se considerarmos o viés produtivo, falta meios de melhorar processos como rastreabilidade e estratégias como a agricultura de precisão, que podem aumentar a produtividade.



O IBGE considera estabelecimentos rurais como locais onde ocorre produção agropecuária como atividade de renda. Terras utilizadas em mineração, sítios, chácaras e áreas militares não são consideradas.



Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, existe uma grande demanda de serviços de internet rural por parte das cooperativas agropecuárias e, também, uma capacidade relevante das cooperativas de infraestrutura em oferecê-lo. “Nossa ideia é promover esse casamento de necessidades, fortalecendo, assim, o setor produtivo que se mostrou ainda mais importante neste período de pandemia”, avalia o líder cooperativista.



Para Freitas, o Brasil precisa, com urgência, caminhar na direção de garantir a universalização desse serviço. “Em um mundo cada vez mais digital, este fator tem interferido em muito no dia a dia de milhões de produtores brasileiros, desde as coisas mais simples, como no acesso básico às redes sociais, quanto em questões estruturantes para o Brasil, dentre as quais, podemos citar a dificuldade de acesso à internet como um entrave para aprendizagem nas escolas rurais, inclusive, no formato de ensino à distância”, argumenta o presidente da OCB.



Em Tramitação



É por isso que a OCB e a Frencoop destacam de forma especial, como prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2020, o PL 172/2020, que possibilita a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para conectividade rural, em tramitação no Senado; e o PL 8.824/2017, que dá segurança jurídica para a prestação de serviços de internet por cooperativas, que tramita de forma conclusiva na CCJC da Câmara.



Segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), ambas as proposições têm por objetivo oferecer maior eficiência à política de conectividade rural, tendo em vista o financiamento de instalação da infraestrutura necessária para a internet no campo e a possibilidade de diferentes arranjos produtivos para capilarizar o acesso por produtores rurais.



O PL 172/2020 permite que recursos represados do Fust sejam utilizados na forma de linhas de crédito, investimentos diretos estatais ou como garantia para projetos do setor, levando tecnologias para o desenvolvimento da produção agrícola e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais. Já o PL 8.824/2017 tem o objetivo de dar maior segurança jurídica para que as cooperativas atuem, com plenitude, como prestadoras de serviços de telecomunicações.



Para o parlamentar, a ação é necessária, tendo em vista que a atual legislação não e? clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado as concessões para oferecer esses serviços.



“Além disso, a conectividade no campo também trará um incremento fundamental para o desenvolvimento sustentável do agro brasileiro. A tecnologia no campo leva a produção do país a andar cada vez mais de mãos dadas com a conservação ambiental, com incremento de boas práticas de manejo e da racionalização e uso preciso de insumos agrícolas. Por fim, tende a diminuir custos de produção e a aumentar a produtividade, por meio da agricultura de precisão e das diversas soluções tecnológicas de gestão e governança, desde a emissão de notas fiscais eletrônicas ao uso de máquinas e equipamentos agrícolas de forma automatizada”, explica Evair de Melo.



Apoio



Para Freitas e Melo, assegurar a universalização da conectividade no campo é um caminho urgente e necessário, a fim de ampliar não só a produtividade, mas a sustentabilidade da produção brasileira. Por isso, Frencoop e OCB contam com o apoio das autoridades públicas do Poder Executivo e do Congresso Nacional para aprovar os dois projetos de lei.



Leia a carta aberta na íntegra.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.