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31/07/2020

Suzin avalia conquistas da OCESC nos últimos quatro anos

O mandato 2016/2020 recém-encerrado do Conselho de Administração da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), presidido por Luiz Vicente Suzin, foi marcado por conquistas nas áreas patrimonial, política, sindical e administrativa. Com direcionamento pautado na defesa dos interesses do cooperativismo e no apoio ao desenvolvimento sustentável das cooperativas as ações contribuíram para a expansão da receita das cooperativas, fortalecimento dos ramos cooperativistas e consolidação da expressão do setor no cenário econômico nacional.



Para Suzin as realizações foram possíveis graças ao apoio recebido do sistema cooperativo catarinense durante os quatros anos do mandato. “Sou grato aos conselheiros que estiveram à frente deste trabalho e também a equipe da entidade, pois todos caminham na mesma direção de atender os anseios das cooperativas catarinenses”, avalia o presidente reeleito para o mandato 2020/2024.



Na esfera política, Suzin destaca entre as realizações do mandato a reativação da Frente Parlamentar do Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (FRENCOOP/SC). “Depois de algum tempo a FRENCOOP/SC voltou a ser mais ativa. Primeiro com o deputado José Milton Scheffer e depois ganhou impulso com a presidência de Moacir Sopelsa”, analisa.



Outra conquista foi à criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP), órgão colegiado, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. Criado a partir da Lei nº 16.834/2015 - que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo – o conselho visa propor diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses e apreciar os projetos apresentados pelas cooperativas e suas entidades. “O CECOOP proporcionou um canal de contato direto das cooperativas registradas na OCESC com o Governo Estadual”, explica Suzin.



Ainda na esfera política destacam-se o alinhamento estratégico da OCESC com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e com o Governo do Estado na defesa das cooperativas catarinenses; o trabalho político em conjunto da FRENCOOP/SC, da ALESC, de entidades parceiras e do executivo estadual na prorrogação do convênio nº 100/1997 e da manutenção dos incentivos fiscais para as atividades agropecuárias; a articulação com a ALESC para evitar que as cooperativas de crédito tivessem que contratar vigilantes armados 24 horas nos prontos atendimentos e alinhamentos políticos relevantes com Epagri, Cidasc, ALESC, Governo do Estado, Fecoagro e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).



Na representação sindical, segundo Suzin, a OCESC se consolidou como Sindicato Patronal das cooperativas catarinenses, realizando vários Acordos Coletivos (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho e, em especial, os acordos coletivos de trabalho (ACTs) com as cooperativas de crédito.



Na área administrativa da OCESC ocorreu reestruturação da equipe interna de trabalho com racionalização de funções que propiciaram ganhos de produtividade com sustentabilidade financeira. Também foi realizado alinhamento técnico-operacional com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Santa Catarina (SESCOOP/SC) para que as entidades atuem com focos definidos e de maneira sistêmica para proporcionar o máximo de retorno às cooperativas. A OCESC também adquiriu um terreno em área contígua à atual sede com investimentos de R$ 1,8 milhão com a intenção de resultar na valorização patrimonial para o sistema cooperativo.



Suzin também enaltece a consolidação do SESCOOP/SC como órgão de formação e capacitação de dirigentes e empregados de cooperativas, no monitoramento e na promoção social. “Durante os últimos quatro anos foram investidos R$ 120 milhões do aprimoramento profissional. Também observamos que as cooperativas cresceram consideravelmente, evolução acompanhada pelo SESCOOP/SC com atendimento das demandas e apoio dos bons projetos”, expôs.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.