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NOTÍCIAS

03/07/2020

Colaboradores da Coopercocal realizam testes da COVID-19

Preocupada com a saúde dos colaboradores, a Cooperativa Energética Cocal, está investindo em prevenção contra o novo coronavírus. Mesmo sem casos suspeitos, a empresa ampliou as medidas de proteção e disponibilizou a seus profissionais testes da Covid-19. Os exames foram coletados na própria empresa por enfermeiros do laboratório Búrigo. Os resultados ficaram prontos em menos de 24 horas e felizmente todos testaram NEGATIVO.



O presidente da Coopercocal Altair Lorival de Melo destaca que o resultado negativo dos funcionários reforça a segurança no ambiente de trabalho e no atendimento aos associados e consumidores. “Não tínhamos nenhum caso suspeito, mas por meio desta triagem conseguimos realizar um monitoramento da saúde dos nossos colaboradores, caso fosse diagnosticado algum caso assintomático, este profissional seria isolado, diminuindo a chance de propagação do vírus.”, esclarece.



Altair ressalta que os protocolos de segurança na cooperativa continuam, como o distanciamento físico, uso de máscara, álcool em gel entre outras iniciativas “Vemos a cada dia os números de contágios aumentando, não podemos relaxar com os cuidados, pois o vírus existe e está cada vez mais próximo, prezamos pela saúde de todos”, reforça o presidente.




Fonte: Assessoria de Imprensa Coopercocal



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.