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29/06/2020

Sicoob Transcredi doa bomba de infusão para hospital

O Sicoob Transcredi fez a doação de uma bomba de infusão para o Hospital São Francisco, de Concórdia. A entrega do equipamento, que custa aproximadamente R$ 7,5 mil, foi realizada no dia 12 de junho, no próprio hospital. O equipamento será utilizado na Unidade de Tratamento Intensivo e vai reforçar o atendimento aos pacientes da crise do novo coronavírus.



Para o diretor do Sicoob Transcredi, Paulo Morés, a cooperativa sempre buscou alternativas para contribuir com as principais necessidades locais, e agora não seria diferente. “Cooperar está na essência do Sicoob Transcredi e cientes das dificuldades, neste momento, estamos contribuindo para a estabilidade do sistema de saúde local”, afirmou.



Segundo o administrador do Hospital São Francisco, Claudemir Andrighi, esses equipamentos são muito importantes para a administração de medicamentos e nutrientes, e neste período de pandemia pela covid-19, com toda certeza serão fundamentais para aprimorar ainda mais o atendimento do hospital.



Além do Sicoob Transcredi, outras quatro bombas foram doadas pelas empresas Setcom, Videcar Caminhões, Scania Cavese e Facchini.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sicoob Transcredi



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.