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NOTÍCIAS

26/06/2020

Fecoagro de Florianópolis realiza ação do Dia C – Dia de Cooperar

Funcionários da matriz da Fecoagro em Florianópolis também realizaram ação social dentro da programação do Dia C – Dia de Cooperar a ser realizado no sábado dia 4 de julho – Dia Internacional do Cooperativismo. Foi grande a participação dos funcionários da matriz na ação de doações para auxiliar famílias em vulnerabilidade social na capital.  O objetivo da ação fortalece o interesse pela comunidade, um dos princípios do cooperativismo. Dia de Cooperar, é um movimento que promove a cultura da cooperação, e traz como slogan “Atitudes simples movem o mundo”.



As arrecadações aconteceram na primeira quinzena de junho com posto de coleta organizado na Fecoagro, onde os funcionários aderiram ao movimento doando alimentos, kit higiene, roupas, calçados, cobertores, livros, jogos educativos e brinquedos.  Todos os donativos foram entregues na sede do Somar Floripa, uma rede solidária da Prefeitura de Florianópolis que conecta os cidadãos às Organizações da Sociedade Civil de Florianópolis, para realizar trabalhos voluntários de cuidado das pessoas da comunidade.



De acordo com Juliana Galliano, coordenadora geral do Somar Floripa, os donativos são destinados às entidades, organizações ou famílias que realmente têm necessidade.  Disse que adotam critérios de seleção que dão preferência para quem não está recebendo outros benefícios do município, Estado ou do Governo Federal.  Afirmou ainda que é muito bem-vinda a iniciativa e as doações da Fecoagro.



A equipe do programa Cooperativismo em Notícia acompanhou a entrega dos donativos e vai apresentar no dia 04 de julho, Dia Internacional do Cooperativismo, uma matéria completa com todas as ações desenvolvidas pela Fecoagro em Florianópolis, na filial de São Francisco do Sul e na filial de Palmitos, das ações voltadas para o Dia C – Dia de Cooperar.




Fonte: Assessoria de Imprensa Fecoagro



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.