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NOTÍCIAS

26/06/2020

Sistema OCESC lança campanha de fortalecimento do cooperativismo catarinense

A partir da segunda-feira, dia 29 de junho, começa a divulgação da nova campanha publicitária do Sistema OCESC para o ano de 2020. Com o slogan “Onde tem vida, tem cooperativismo”, a campanha tem o objetivo de fortalecer o cooperativismo catarinense e contempla peças digitais, vídeo, spot de rádio e anúncio impresso. O lançamento acontece na semana que antecede o Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado no sábado, 4 de julho. 



“Nós escolhemos fazer o lançamento da campanha na semana do Dia Internacional do Cooperativismo porque todo o conceito tem relação direta com esta data, que é a mais importante do ano para as cooperativa. É uma maneira de homenagearmos o cooperativismo e mostrar que, mesmo que as pessoas nem sempre percebam, as cooperativas estão presentes na vida de todos os catarinenses”, explica Luiz Vicente Suzin, presidente do Sistema OCESC.



A divulgação inicia com o vídeo da campanha nas redes sociais das entidades, com banners nos principais portais de comunicação e com spot em rádios de todas as regiões do Estado. Na quarta-feira, 1º de julho, começa a divulgação do vídeo em redes de TV aberta e de anúncios em jornais. No dia 4 de julho haverá um reforço de divulgação da campanha, para marcar a data.




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.