Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

22/05/2020

Agronegócio responde por 70% das exportações catarinenses no primeiro quadrimestre de 2020

O agronegócio segue como o carro-chefe das exportações catarinenses em 2020. De janeiro a abril, o estado faturou US$2,64 bilhões com os embarques internacionais e 70% desse total teve origem no agronegócio, principalmente nos produtos de origem animal. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa virtual na noite desta quarta-feira, 20, pelo governador Carlos Moisés, ao lado do secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural em exercício, Ricardo Miotto.



Carlos Moisés destacou que o Governo do Estado não parou durante a pandemia e que continua a dar suporte ao setor produtivo catarinense:



“Em momentos como esse, a atuação do Estado é ainda mais importante. Precisamos estar presentes para dar o suporte que a sociedade necessita. Os números das exportações demonstram a força do nosso agronegócio, que permanece como um setor essencial para a nossa economia”.



O secretário Miotto salientou a importância de se ter um ambiente favorável para o desenvolvimento do agronegócio. Segundo ele, Santa Catarina conseguirá superar os desafios impostos pelo novo coronavírus.



"Apesar de toda dificuldade que estamos enfrentando devido à pandemia de Covid-19, o agronegócio segue com números muito positivos. A Secretaria da Agricultura e o Governo do Estado tem trabalhado na criação de um ambiente favorável para que o agro se desenvolva. E o resultado que conseguimos verificar é que 70% do total exportado pelo estado nos primeiros quatro meses deste ano provém do agronegócio. Um número bastante expressivo e que devemos enaltecer, além de agradecer o trabalho feito pelos produtores e agricultores familiares de Santa Catarina", destacou.



Proteína animal lidera exportações



No primeiro quadrimestre de 2020, as exportações do agronegócio catarinense faturaram US$ 1,85 bilhão, com altas expressivas nos embarques de carne suína (39,8%), carne de perus (110%), arroz (334,9%) e soja (51%). A proteína animal responde por 38,4% do total exportado por Santa Catarina, seguido pelos produtos florestais (16,4%) e produtos de origem vegetal (15,6%).



"A agricultura mostra sua importância para o estado e mostra que o trabalho de excelência feito pelo produtor rural rende frutos e representa muito na balança comercial catarinense. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em trabalhar e prover um ambiente seguro no que tange à sanidade animal e vegetal e as demais condições de extensão e pesquisa para que nossos produtores rurais continuem fazendo aquilo que fazem de melhor: produzir alimentos com segurança e qualidade para o mundo todo", ressalta Miotto.



Queda nos embarques



Devido à pandemia do novo coronavírus, as exportações catarinenses foram menores este ano. O resultado total foi 9,1% menor do que o registrado no mesmo período de 2019. No agro, a queda foi de 8%, devido principalmente à queda nos embarques de carne de frango e tabaco. Outros setores não agrícolas retraíram 11,6%.



 



O analista do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), Luiz Toresan, explica que embora haja queda nos volumes exportados, devido ao câmbio favorável, os exportadores seguem com um bom retorno pelos embarques. Os valores são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa)



Diferenciais de Santa Catarina



Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura e também é o único do país reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação - status que abre as portas para os mercados mais exigentes do mundo.




Fonte: Assessoria de Imprensa - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.