Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

22/05/2020

Cooperativas distribuem R$ 1 bi em sobras aos associados em SC

A importância econômica e social das cooperativas catarinenses ganha realce nesse estágio em que a pandemia do novo coronavírus atinge todos os setores da atividade profissional e empresarial. As cooperativas distribuíram nesse ano – em razão das receitas totais obtidas no ano passado – cerca de 1 bilhão de reais aos associados. A informação é da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).



De acordo com levantamento da OCESC, as 254 cooperativas obtiveram em 2019 uma receita operacional bruta de 40,7 bilhões de reais. Esse faturamento permitiu um resultado anual de 2,4 bilhões de reais em sobras, ou seja, lucro, no jargão jurídico das cooperativas.



Desse montante, parte foi capitalizado nas cooperativas e cerca de 1 bilhão de reais foram distribuídos aos associados.



O presidente Luiz Vicente Suzin realça que a maior parte dos 2,7 milhões de catarinenses cooperados (associados de cooperativa) foi beneficiada com essa distribuição de sobras, injetando dinheiro em muitos setores da economia catarinense. “Esse dinheiro foi creditado nas contas dos associados e está disponível para consumo, investimentos, aplicações ou pagamento de contas”, assinala o dirigente.



As cooperativas são organizações humanas inspiradas em princípios da conjugação de esforços com objetivos econômicos. Por isso, os ramos que maior volume de sobras distribuiu foram agropecuário e crédito, notabilizadas pelos seus vastos quadros sociais. As 47 cooperativas agropecuárias reúnem 72,5 mil associados; as 61 cooperativas de crédito têm 1,9 milhão de associados.



A distribuição das sobras na proporção direta do esforço de cada associado é uma das faces positivas do cooperativismo, realça o presidente. Ele acredita que, no futuro, a sociedade brasileira adotará o cooperativismo como modelo de organização econômica e social como fizeram alguns países mais avançados. Estudos da Organização das Cooperativas Brasileiras comprovam que, nas regiões onde atuam, as cooperativas elevam o índice de desenvolvimento humano (IDH) em face das preocupações com a qualidade de vida dos colaboradores, cooperados e familiares, com o meio ambiente, com a redução da emissão de poluentes, com educação, saúde e lazer, dentre outras.



Lembra que Santa Catarina tornou-se paradigma nacional de eficiência e de cooperativismo. “É unidade da Federação brasileira com maior taxa de adesão ao cooperativismo.” A vocação para a inovação e o empreendedorismo são as qualidades mais proeminentes do cooperativismo catarinense, ao lado da observância dos princípios universais do cooperativismo. As cooperativas foram pioneiras no desbravamento das regiões, na instalação de centros de produção e na transferência de tecnologia.



Luiz Suzin mostra que o cooperativismo catarinense não está imune às crises, mas tem tido a habilidade necessária para enfrentá-las mantendo a sustentabilidade dos negócios e a viabilidade dos diversos ecossistemas, clusters e cadeias produtivas. “Também não está imune ao desgaste que as deficiências infraestruturais causam, sofrendo pela falta de investimentos para melhorar a logística de transporte, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, armazéns e comunicação”, conclui.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.