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NOTÍCIAS

30/04/2020

Cooperativas catarinenses continuam investindo para combater a Covid-19

57 cooperativas catarinenses de diferentes ramos continuam realizando atividades para na mitigação da Covid-19 no Estado de Santa Catarina. Entre as ações, destacam-se doações em espécie para hospitais, compra de respiradores e outros equipamentos necessários para o combate e organização de campanhas para conscientizar a população acerca da prevenção. 



“No cooperativismo catarinense, as cooperativas trabalham juntas para melhorar o todo, comprometidas com a comunidade onde estão inseridas. Na situação delicada que estamos vivendo, cada cooperativa encontrou uma maneira de ajudar a sociedade. Essas ações, que vêm de todos os ramos, mostram que os catarinenses sempre podem contar com as cooperativas”, afirma o Presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin. 



As cooperativas continuam sensíveis com o assunto da Covid-19 e, cientes de sua responsabilidade social, participam e mobilizam campanhas para arrecadação de fundos para doação de equipamentos, arrecadação de alimentos e produtos de higiene pessoal, além da estreita observância das normas emanadas das autoridades públicas. 



É com esse espírito que as cooperativas catarinenses querem continuar a apoiar o poder público, para que possamos sair dessa situação o mais breve possível e com as menores perdas humanas, de empregos e econômicas possível.



 

Fonte: OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.