Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

20/03/2020

Comunicado - Aurora Alimentos

A Cooperativa Central Aurora Alimentos comunica que, aliando-se aos esforços da sociedade brasileira no combate à pandemia de Coronavírus e atendendo orientações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias, adotou todas as providências para assegurar a saúde, a segurança e o bem-estar de seus mais de 31.000 empregados diretos, bem como o universo de parceiros e terceirizados.  



Nesse momento particularmente preocupante da vida nacional, a Aurora manifesta seu inarredável compromisso de continuar produzindo alimentos de qualidade para o Brasil e o mundo. Essa postura é essencial, pois a eventual falta ou escassez de comida na mesa dos brasileiros tornaria caótico e imprevisível – sob o aspecto de segurança alimentar – um quadro que já é delicado e preocupante sob o aspecto de saúde pública. Aliás, as normas editadas nesse período ressaltam o caráter de serviço essencial da indústria de alimentos.



A base produtiva no campo – com o apoio das 11 cooperativas agropecuárias filiadas – está operando normalmente para geração das matérias-primas essenciais, como aves, suínos, leite e grãos. Todas as reuniões, cursos e treinamentos foram suspensos. A assistência técnica aos produtores rurais foi mantida, não apenas para dar suporte à produção, mas, especialmente para levar orientações sobre medidas e condutas de proteção da família rural em relação ao Covid-19.



Nas plantas industriais da Aurora foram intensificadas as medidas rotineiras de profilaxia e higiene, como medição de temperatura corporal, uso de máscaras e paramentos de trabalho com a presença e acompanhamento de médico e outros profissionais da saúde. As pessoas integrantes de grupos de risco foram preventivamente dispensadas para que aguardem, em casa, a superação dessa fase e somente depois retornem ao trabalho.  



O acesso dos trabalhadores às fábricas está garantido com transporte privado mediante a contratação de ônibus diretamente pela empresa, em face da suspensão do transporte coletivo público urbano por Decreto do Governo do Estado. Esses ônibus destinam-se exclusivamente ao pessoal da Aurora e passam por intenso processo de desinfecção e limpeza.



Nas áreas administrativas e comerciais, parte da força de trabalho já atua em regime de home office. As visitas a clientes foram substituídas pelo contato remoto via telefone, e-mail, redes sociais etc. As reuniões presenciais cederam lugar a telerreuniões ou videoconferências. 



Todas as ações e medidas protagonizadas pela Aurora estão harmonizadas com a diretrizes dos governos federal, estadual e municipal, com o regime de calamidade pública em que vive o País e com a necessidade de atender, simultaneamente, aos clamores da segurança alimentar e da saúde pública.



Chapecó (SC), 19 de março de 2020.



COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS



DIRETORIA



Assessoria de Imprensa



 

Fonte: Assessoria de Imprensa Aurora Alimentos



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.