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NOTÍCIAS

13/03/2020

Cooperativas catarinenses encaminham proposta ao MAPA sobre vazio sanitário e calendarização do plantio da soja

A OCESC (Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina) reuniu, na última semana, técnicos de vinte cooperativas agropecuárias do Oeste para discutir proposta sobre o vazio sanitário e a calendarização do plantio da soja. O encontro aconteceu na sede da Coocam, em Campos Novos, com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e da Cidasc.



O tema faz parte da revisão do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, em discussão a nível nacional por meio de Consulta Pública realizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). As vinte cooperativas reunidas na ocasião produzem, juntas, 74,91% de toda a soja de Santa Catarina e, por este motivo, são impactadas diretamente pela questão.



O vazio sanitário é um período de ausência de plantas vivas (cultivadas ou voluntárias) nas lavouras de soja. Em cumprimento às normativas estaduais, neste período todas as espécies voluntárias, hospedeiras de pragas-alvo e doenças devem ser destruídas mediante uso de produtos químicos ou métodos físicos, como utilização de grade, dentro do prazo estipulado. A medida é adotada pra diminuir e controlar a principal doença da lavoura: a ferrugem asiática.



Atualmente, está em vigor em Santa Catarina a Portaria 18/2017, de 20 de julho de 2017, que estabelece o vazio sanitário de 90 dias, no período de 15 de junho a 15 de setembro de cada ano e, portanto, o produtor poderia iniciar o plantio em 16 de setembro e encerrar em 10 de fevereiro, o equivalente a 147 dias de plantio. Pela minuta da Portaria 269, que vai ser editada após a finalização da Consulta Pública, a proposta do MAPA é de 75 dias de vazio sanitário e 110 dias para plantio.



Propostas do MAPA



Vazio



 

Dias



 

Plantio



   

Dias



30/jun



13/set



75



 

13/set



01/jan



 

110



15/jul



28/set



75



 

28/set



16/jan



 

110



30/jul



13/out



75



 

13/out



31/jan



 

110



Propostas das cooperativas catarinenses



Vazio



 

Dias



 

Plantio



   

Dias



01/jul



29/set



90



 

29/set



27/jan



 

120



10/jul



23/set



75



 

23/set



21/jan



 

120



10/jul



23/set



75



 

23/set



31/jan



 

130



 




Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Sistema OCESC



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.