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NOTÍCIAS

12/02/2020

Rota do milho: mobilização em prol da conexão transfronteiriça é intensificada

“A insuficiência de milho para a cadeia produtiva da proteína animal em Santa Catarina e o elevado custo de transporte desse grão para o abastecimento interno do Estado preocupam o ramo agropecuário cooperativista catarinense pelo risco de inviabilizar a manutenção desse segmento” alerta o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), Luiz Vicente Suzin. Uma alternativa para a continuidade das atividades e ampliação da competitividade é a Rota do Milho. Para debater esse assunto acontece na nesta quinta-feira (13), às 13h30, a quarta edição do Fórum Mais Milho, no auditório do Sicoob em Mafra.



Conforme Suzin, a Rota do Milho tem sido debatida desde 2016, porém ainda não foi concretizada mesmo com os esforços de inúmeras lideranças e entidades. “Esse assunto é extremamente importante para Santa Catarina, por isso o trabalho para viabilizar a rota tem sido incansável tanto de lideranças políticas quanto de representantes das entidades de classe. Somamos forças nos três países: Brasil, Argentina e Paraguai para que o projeto efetivamente aconteça”, observa o presidente da OCESC. 



O projeto consiste em buscar no Paraguai o milho para abastecer a imensa cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura industrial catarinense. Atualmente, Santa Catarina produz 3,5 milhões de toneladas de milho/ano e utiliza aproximadamente 7 milhões, sendo o maior importador do grão do País. Ao suprir esse déficit com o transporte do Centro Oeste brasileiro (Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul) há um encarecimento da produção e uma redução da competitividade das empresas do setor.



“A mudança no Governo Federal da Argentina pode resultar em uma parada nas tratativas. Para evitar isso a mobilização em prol da Rota do Milho está sendo intensificada, pois as indústrias catarinenses do agronegócio precisam ter várias fontes de fornecimento desse insumo”, destaca Suzin.



Segundo o presidente do Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaldes e Empresários do Mercosul (BRIPAEM), prefeito de Chapecó Luciano Buligon, em função da mudança do Governo Federal da Argentina a entidade solicitou uma audiência com representantes dos portos para apresentar os avanços do projeto da Rota do Milho e também para conhecer as opiniões e a postura dos novos líderes sobre a proposta. “Ainda não há previsão para essa audiência, possivelmente será confirmada neste mês, pois aguardamos as nomeações das autarquias no país vizinho. Sabemos que o processo de internacionalização é burocrático e moroso, por isso contamos com a pressão dos deputados, das entidades do setor agropecuário e das autoridades locais que integrarão a rota para auxiliar no avanço desse anseio”, enfatiza Buligon.



A Receita Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de acordo com o prefeito, confirmaram apoio à Rota do Milho. Aliado a isso, a proposta conta com o know-how da fronteira de São Borja para fazer o desembaraço dos caminhões. “Estamos fomentando a conexão transfronteiriça, contudo o avanço da conversa está com a Argentina”, analisa Buligon.



O coordenador da Frente Parlamentar da Nova Rota do Milho, deputado estadual Marcos Vieira, visitará no fim deste mês (em data a ser confirmada na próxima segunda-feira, dia 10) a Câmara Legislativa de Posadas (capital da Província de Misiones, na Argentina) para estreitar o relacionamento e consolidar a parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). “O intuito é propor a criação da Frente Parlamentar Transfronteiriça composta por representantes dos três países e articular uma agenda estratégica para garantir investimentos para potencializar a indústria periférica, o comércio e o turismo dos municípios da rota” argumenta.



Conforme o parlamentar, seis deputados estaduais da região de Misiones participaram do Fórum Internacional Agro Sem Fronteiras, realizado em novembro do ano passado em Chapecó. “Isso comprova o interesse dessas lideranças políticas em consolidar a parceria”, enaltece Vieira. O próximo passo é elaborar o plano de desenvolvimento da rota e o planejamento de trabalho para atender demandas futuras.



TRAJETO



Com a implantação da Rota do Milho, o produto seguirá o seguinte roteiro: será adquirido nos Departamentos de Itapua e Alto Paraná (Paraguai), passará pelo porto paraguaio de Carlos Antonio López, atravessará o rio Paraná em balsas, entrará em território argentino pelo porto de Sete de Agosto e percorrerá até a divisa com o Brasil, sendo internalizado pelo porto seco de Dionísio Cerqueira.



PROMOÇÃO  



O Fórum Mais Milho é promovido pelo Canal Rural, pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (Aprosmat) e pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja). Conta com o apoio da Dekalg e da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. A realização local é do Sistema Faesc/Senar-SC, da Ocesc, do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne), da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina (Fecoagro). O patrocínio é da Indutar e da Ilhara.




Fonte: Assessoria de Imprensa



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.