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06/12/2019

Deputado defende oferta de internet por cooperativas

Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais e se diz um entusiasta da atuação das cooperativas, já que testemunha todos os dias o desenvolvimento de lugares onde elas se fixam. Estamos falando de Zé Vitor, que integra a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ele é relator do Projeto de Lei nº 8.824/2017 que trata da prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas. Para o deputado o cooperativismo pode ser uma alternativa, para universalização dos serviços de internet banda larga. “Novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos, e esse PL surge justamente para positivar a participação das cooperativas nesse mercado”, afirma na entrevista a seguir.



Qual a importância das cooperativas para a economia do país e para a construção de uma sociedade mais justa?



As pessoas que se reúnem em cooperativas creem em um modelo econômico diferenciado, por isso o cooperativismo firma sua participação, assumindo claramente uma posição de destaque na economia do Brasil. O sistema cooperativista é sólido, eficaz, tem ética, valores e princípios dos quais o país está necessitando muito. Então, por meio do cooperativismo temos homens e mulheres que trabalham seriamente, unidos para que o Brasil dê certo, são pessoas que acreditam em nosso país e que mostram isso diariamente e com o objetivo de fortalecer a economia brasileira. Precisamos acreditar, valorizar e fomentar esse setor para podermos avançar ainda mais.



Como deputado federal, como espera contribuir com o desenvolvimento das cooperativas?



No Congresso Nacional tenho a responsabilidade de trabalhar pelas agendas positivas do país, e a bandeira cooperativista é uma das principais. O cooperativismo é fundamental para dar dignidade e renda aos agricultores familiares, por exemplo. Tenho procurado cada vez mais fortalecer minhas ações parlamentares, colocando o meu mandato a serviço do povo. Por meio dele, estou mantenho uma interlocução com os cooperados e atuando fortemente para valorizar e desenvolver cada vez mais as cooperativas do país. Precisamos avançar! Todas as sociedades evoluídas souberam organizar as pessoas e o melhor jeito de fazer isso, de forma justa, equilibrada e eficaz, é, sem dúvida, via cooperativismo.



Continuarei trabalhando para fazer a diferença com a certeza de que o Brasil é um país de oportunidades para todos. O cooperativismo necessita expandir suas atividades e essa possibilidade existe, não por meio do gigantismo individual e corporativo, mas da associação federativa com todas as outras cooperativas. Como Deputado federal pretendo dar minha contribuição nesse sentido, apoiar sempre as novas políticas públicas que estão sendo focadas e direcionadas ao setor.



Estamos chegando ao fim do ano legislativo de 2019. Qual o balanço deste seu primeiro ano de mandato?



Avalio este primeiro ano de forma positiva e muito satisfatória. A atuação de um mandato parlamentar no Congresso Nacional envolve um trabalho que não se resume apenas ao Plenário. Muitas decisões do Parlamento são tomadas em comissões, audiências e em interlocução com os ministérios. Neste ano, participei ativamente de duas comissões permanentes, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, nove comissões especiais como membro titular e em sete como membro suplente. Fui eleito presidente da Subcomissão de Política Agroambiental, apresentei 70 proposições, nove relatorias, participei de 245 votações nominais no Plenário da Casa, integrei três missões oficiais ao exterior, representando os produtores rurais e o agronegócio brasileiro nos países asiáticos, na Irlanda e na COP 25, em Madri, na Espanha. Além disso, faço parte de 140 frentes parlamentares na Câmara, dentre elas a do cooperativismo, e presido, ainda, a Frente Parlamentar de Frutas e Hortaliças. Diante desse quadro acho que é um balanço muito produtivo e positivo para quem está à frente de um primeiro mandato na Câmara Federal.
 



O senhor apresentou recentemente o relatório ao PL 8.824/2017, que trata da prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas. Como o senhor acha que o projeto pode contribuir com o desenvolvimento do país?



As atuais concessões, permissões e autorizações não promovem o acesso e a qualidade fundamentais para a inclusão digital das comunidades rurais em diversas regiões do país. E mais uma vez, o cooperativismo pode ser uma alternativa, para universalização dos serviços de internet banda larga. Novos recursos tecnológicos de comunicação precisam chegar aos cidadãos, e o projeto de lei nº 8.824/17 surge justamente para positivar a participação das cooperativas nesse mercado.



O senhor faz parte da Diretoria da Frencoop nesta legislatura. Qual é a sua história com o cooperativismo?



Sou um entusiasta do cooperativismo, sobretudo das cooperativas de produtores rurais e de crédito. Acredito no formato e na essência de trabalho. Em Minas Gerais, testemunho os avanços sociais e econômicos de regiões e cadeias produtivas que se amparam no sistema cooperativista.




Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema OCB



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.