Média °C
a

MENU
  

NOTÍCIAS

29/11/2019

Cooperitaipu recebe Comenda do Legislativo em comemoração aos 50 anos de atuação

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal, entregou na noite desta segunda-feira (25), a Comenda do Legislativo Catarinense à Cooperativa Regional Itaipu, representada pelo presidente Arno Pandolfo, em homenagem aos 50 anos de fundação. “Nossa região deve muito ao cooperativismo", destaca De Nadal.



O parlamentar, que presidiu a sessão, ainda lembrou dos 2.800 associados, que tornam a Cooperativa forte. “A medalha entregue esta noite é especialmente para os associados da Itaipu, que há 50 anos acreditaram em um modelo diferenciado de fazer parcerias e que hoje tem bons resultados", destaca ele.



Na região oeste, a Cooperativa Regional Itaipu surgiu, ainda no ano de 1969, para atender uma grande necessidade: a busca dos produtores rurais por uma remuneração justa dos seus produtos e a valorização das pessoas. Visando elevar a qualidade de vida das famílias rurais, melhorar o trabalho e a produção, a Cooperitaipu investe em programas, técnicas e tecnologias.



O Presidente da Cooperitaipu, Arno Pandolfo, se mostrou satisfeito com a homenagem, dizendo que o ano do Cinquentenário foi histórico para a cooperativa. “Agradeço ao Deputado Mauro pela indicação; isso nos alegra, mas também traz uma maior responsabilidade de continuar realizando o cooperativismo no Oeste catarinense”, comenta.



Pandolfo foi acompanhado pelo vice Serafin Thiesen, pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, advogado Dr. Élio Frozza, Gerentes Marcos Niederle, Sadi Link e Fernando Rohr, coordenadores de filiais e convidados. Entre as autoridades também estavam o presidente da Fecoagro Cláudio Post e o presidente da Ocesc Luiz Vicente Suzin. De Pinhalzinho, estiveram o prefeito Mário Afonso Woitexen, vice Darci Fiorini, secretário de agricultura Honorino Dalaposa e o empresário Sérgio Matte.



A Comenda destaca personalidades e organizações que contribuíram para o engrandecimento social, cultural, político e econômico de Santa Catarina. A solenidade foi realizada no Plenário Osni Régis, em Florianópolis.




Fonte: Assessoria de Imprensa Cooperitaipu



  • A 1ª Turma Ordinária do CARF, em caso de relatoria do Conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, deu parcial provimento ao recurso Voluntário de uma Cooperativa de saúde para excluir da base de cálculo das contribuições os valores referentes aos repasses a cooperados e os dispêndios com a rede própria.

    A discussão travada no CARF decorre da autuação pela Receita Federal de Cooperativa de saúde em virtude da apuração de falta de recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep, no período de janeiro a dezembro de 2011, e da falta de recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, no mesmo período.

    Em sua defesa, a Cooperativa apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, que o auto de infração foi “constituído sob a premissa de que as cooperativas de saúde praticam atos não cooperativos quando da celebração de contratos de plano de saúde, o que iria de encontro à Lei 5.764, de 1971, em especial os seus artigos 3º, 4º, 5º, 7º e 79º, que estabelecem que as cooperativas podem adotar qualquer gênero de serviço”, requerendo, ao final, “o cancelamento do auto de infração ou, alternativamente, a exclusão da base de cálculo dos valores referentes a receitas financeiras e patrimoniais, dos valores repassados a cooperados, dos destinados à provisão técnica e das receitas de intercambio, lançadas em duplicidade, bem assim o afastamento da multa de ofício e dos juros sobre ela”.

    Na opinião do Dr. Rodrigo Forcenette, advogado especialista em Direito Cooperativo, da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, “trata-se de um importante precedente, na medida em que reconhece que os repasses efetivados por Cooperativas de Trabalho Médico/Operadoras de Planos de Saúde aos seus cooperados, assim como os custos com rede própria, decorrentes dos atendimentos médico-hospitalares efetivados aos seus pacientes (contratantes/usuários), devem ser deduzidos da base de cálculo do PIS/COFINS, com fundamento no art. 3, §9º e 9º-A da Lei 9.718/98.”

    Clique aqui para acessar a íntegra da decisão do CARF.